Famílias ribeirinhas de projeto agroextrativista no Pará recebem títulos provisórios

Incra/PA

O Incra no Pará entregou 364 Contratos de Concessão de Uso (CCU) e 51 créditos na modalidade Apoio Inicial para famílias ribeirinhas do Projeto Agroextrativista (PAE) Ilha Trambioca, no município de Barcarena, na Região Metropolitana de Belém.

A entrega ocorreu na quinta-feira (25), na comunidade Guariju, uma das 18 que fazem parte do PAE criado pelo Incra em 2008, com área de 7,5 mil hectares, para atender 1.059 famílias que vivem, principalmente, do extrativismo do açaí, da mandioca para produção de farinha e da pesca.

Durante o ato de entrega, a superintendente regional do Incra no Pará, Thainná de Alencar, explicou que foi a primeira vez que os CCUs foram assinados conjuntamente pelo Incra e pela Superintendência do Patrimônio da União no Pará (SPU/PA). O documento transfere provisoriamente a posse do lote ao assentado.

“A entrega aconteceu graças à parceria ente os dois órgãos”, destacou a superintendente, referindo-se a Termo de Cooperação Técnica assinado em 2004, no qual a SPU autoriza o Incra a criar projetos de assentamento sustentáveis em ilhas e áreas de várzea de domínio da União. Com base nessa parceria, o Incra/PA já criou 258 projetos agroextrativistas em municípios do Marajó, Baixo-Tocantins, Região Metropolitana de Belém e Nordeste paraense. Os projetos abrangem uma área total de 2,3 milhões de hectares na qual vivem 57.278 famílias ribeirinhas.

A superintendente regional salientou ainda a importância dos títulos provisórios como porta de acesso às políticas públicas do governo federal voltadas ao campo, como o Crédito Instalação na modalidade Apoio Inicial. O Incra/PA entregou o benefício, no valor de R$ 5,2 mil, a 51 famílias do PAE para a aquisição de itens de primeira necessidade, bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos. O valor total investido foi de R$ 265,2 mil.

Thainná finalizou afirmando que os técnicos do Incra retornarão à comunidade para continuar a entrega dos documentos e créditos para as famílias que ainda não receberam os incentivos. Outras famílias já haviam acessado os créditos desde a criação do PAE Ilha Trambioca em 2008.

Pela SPU, o superintendente regional Flávio Augusto também ressaltou a importância da certificação conjunta do CCU. “É um documento que pode servir desde comprovante de residência até o acesso a politicas públicas do governo federal, como o Seguro-Defeso, o Bolsa-Família e o Bolsa-Verde, dentre outros”, observou.

Além dos gestores do Incra e SPU e dos beneficiários, também participaram da entrega dos CCUs e créditos o prefeito e o vice-prefeito de Barcarena, Antônio Vilaça e Paulo Sérgio Matos, parlamentares e lideranças rurais e sindicais da região.

Segurança jurídica

Para o presidente da Associação das Comunidades Agroextrativistas da Ilha de Trambioca (ACAIT), João Batista, a chegada dos documentos e dos créditos é bem-vinda. “Com o projeto, a situação da ilha melhorou. Até 2008 a situação era diferente. Não tínhamos infraestrutura, que chegou através do PAE”, relatou o agricultor, afirmando esperar a chegada de mais benefícios para melhorar a qualidade de vida das famílias do local.

Identidade de vida, mais que de posse da terra, é o que significa o CCU para o trabalhador rural Andrei Silva, morador da ilha e secretário-geral da ACAIT. Ele explica: “É um documento de grande valia para o trabalhador rural, porque com ele o assentado pode se identificar em qualquer banco e órgão do governo como pertencente ao PAE Ilha de Trambioca”.

Para Andrei, o CCU é mais do que a comprovação da posse da área. “Identifica onde vive, onde trabalha, de onde tira o sustento de sua família, mostra quem nós somos, de fato”, finalizou.

Com o CCU nas mãos, a assentada Ticiane Coelho disse que se sente mais tranquila para cultivar a terra da qual extrai aproximadamente 280 quilos de açaí a cada dois ou três dias. Ela vive na comunidade Poção com o marido e quatro filhos. Para a agricultora, o CCU representa a segurança jurídica da posse para que continue a trabalhar no extrativismo do fruto.

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