O Ministério Público de Mato Grosso propôs duas ações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, por uso descontrolado de agrotóxicos e plantio irregular de transgênicos.
Por Arthur Santos da Silva, no Olhar Direto
Os processos se dividem entre duas fazendas localizadas na cidade de Diamantino (190 Km de Cuiabá). Somados, os valores das causas superam o montante de R$ 8 milhões.
Segundo o órgão ministerial, a fazenda São Cristovão, propriedade de aproximadamente 700 hectares, e a fazenda Rancho Alegre, de aproximadamente 600 hectares, estão tomadas de irregularidades.
Os imóveis estão em nome de Gilmar Mendes e dois de seus irmãos: Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria Conceição Mendes França.
O solo das fazendas recebe o plantio de soja e milho. Ocorre que fiscalização empreendida pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) constatou o uso abusivo de agrotóxico.
Como agravante, as áreas estão localizadas na área de proteção ambiental Nascentes do Rio Paraguai, localidade protegida por lei e que desempenha função crucial na sustentabilidade do bioma do Pantanal.
Segundo o Ministério Público, foi elaborado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para tentar sanar os problemas. Contudo, não houve êxito nas tratativas.
Os autos afirmam que a família Mendes apenas tentou descaracterizar o relatório que demonstrou irregularidades.
Além do uso descontrolado de agrotóxicos, Gilmar Mendes sofre a acusação de plantio indevido de transgênicos (organismos geneticamente modificados).
Conforme o Ministério Público, o plantio de transgênico só é autorizado mediante Plano de Manejo junto a Secretaria de Meio Ambiente. Ocorre que a área de preservação Nascentes do Rio Paraguai não possibilita tal especificação.
As nascentes do Rio Paraguai apenas comportam práticas agroecológicas e lavouras convencionais, que geralmente demandam um uso menos intensivo de agrotóxicos e fertilizantes químicos.
O próprio órgão ministerial instaurou inquérito civil para investigar contaminações causadas em humanos pelo uso excessivo de agrotóxicos. O procedimento, iniciado em novembro de 2017, versa sobre problemas urinários e no sistema digestivo.
Os dois processos foram formulados em agosto de 2017 pelo promotor de Justiça Daniel Balan. Além de Gilmar Mendes, foram acionados Francisco Ferreira e Maria da Conceição.
Os pedidos
Nas ações, o Ministério Público pede a imediata adequação no uso de agrotóxicos e fertilizantes. Foi requerida ainda uma multa de R$ 300 mil em caso de descumprimento.
Num prazo de dois anos, a família de Gilmar Mendes deverá deixar o plantio de transgênicos.
No processo da fazenda São Cristovão, o órgão ministerial requer o pagamento de indenização no valor de R$ 4,7 milhões.
Referente a fazenda Rancho Alegre, o Ministério Público pede uma indenização no valor de R$ 3,7 milhões.
O outro lado
O Olhar Jurídico entrou em contato com a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral, no gabinete de Gilmar Mendes. Conforme protocolo, email foi enviado e a resposta ainda é aguardada.
–
Foto: Antonio Cruz /ABR
