Temer entrega controle das polícias do Rio para as Forças Armadas, por Leonardo Sakamoto

Blog do Sakamoto

O governo Michel Temer decidiu decretar intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e entregar o comando das polícias civil e militar ao general Walter Souza Braga Netto, Comandante Militar do Leste. A decisão tem que ser confirmada pelo Congresso Nacional, teria vigência até o final do ano e também incluiria os bombeiros e o sistema prisional.

Ainda bem que não vivemos em uma democracia. Se assim fosse, a República iria chorar de desgosto.

Ninguém nega que o Rio vive uma profunda crise. Mas retirar o comando civil em um contexto como esse é uma decisão equivocada. As Forças armadas são treinadas para matar, seus membros não têm liberdade para tomar decisões que levem em conta a situação do local em que estão em um determinado momento. Esse é, inclusive, um dos principais pontos de discussão sobre a necessidade de desmilitarização da formação policial. Pois, mais do que seguir ordens de um comando que vê a necessidade de vencer uma guerra, o objetivo do agente de segurança deveria ser proteger a vida e a dignidade humanas acima de qualquer outra coisa. Por mais que a realidade seja outra, há uma diferença de natureza das atividades.

Esse tipo de incumbência deixa desconfortável também uma parte das Forças Armadas que acredita que isso é um desvio de sua função.

A decisão foi tomada após o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) entregar os pontos. Na Quarta-feira de Cinzas (14), ele admitiu que havia errado no planejamento da segurança no Carnaval no Rio, mostrando o que todos sabiam: que é incapaz de garantir a integridade dos moradores da cidade. Durante a festa, houve arrastões e assaltos que assustaram parte dos cariocas e dos turistas. A outra parte, moradora das periferias e dos morros, palco dos combates entre traficantes, policiais e milicianos, já era vítima preferencial desses três grupos. E por já ser encarada como ”estatística”, não viu profundas mudanças em seu cotidiano de terror.

Os dois personagens principais dessa intervenção competem para ver quem tem menor legitimidade. Michel Temer conta com 6% de aprovação e 70% de reprovação ao seu governo, segundo pesquisa Datafolha de janeiro. Enquanto isso, a última pesquisa sobre o Rio disponível, de outubro do ano passado, aponta que o governo Pezão era aprovado por apenas 3% dos cariocas e sua desaprovação atingia 81%.

Se Pezão perdeu o controle de parte de sua polícia, Michel Temer não se sai melhor. Cabeças decapitadas continuam virando bolas de futebol de facções criminosas em rebeliões de presídios pelo país. A competência do sistema prisional não é dele, mas a União tem responsabilidade.  Aliás, difícil imaginar que uma crise que demande confiança possa ser resolvida com a ajuda de Temer, que está no epicentro de uma das maiores crises institucionais desde a ditadura.

A manutenção forçada de dois governos, Pezão e Temer, cuja honestidade e competência, além da legitimidade já citada, são questionadas diuturnamente seria suficiente para levar a massa às ruas. Contudo, a sensação é de que boa parte da população, aturdida, cansada e descrente, está deixando de acreditar na coletividade e buscando construir sua vida tirando o Estado da equação.

E há outro ponto preocupante. O Congresso aprovou e Temer sancionou a lei 13.491/2017 que transfere à Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por militares das Forças Armadas em missões. Isso já está valendo para as tropas que foram deslocados ao Rio de Janeiro para ajudar na segurança.

Diz o texto que ”os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto: (I) do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; (II) de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou (III) de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária”.

Ou seja, se um militar matar um civil durante uma operação em uma comunidade pobre será julgado pela Justiça Militar e não mais pelo Tribunal do Júri – ou seja, pela sociedade, como o resto de nós. Tem orelha, rabo e pata de impunidade… Como Temer afirmou que as Forças Armadas podem fazer ”o que for preciso”, torçamos para que isso não abra uma avenida de possibilidades, agora que elas controlam o circo.

Como já disse aqui, o Rio precisaria de uma intervenção imediata chamada eleições gerais, para governador e deputados estaduais. Com muito debate público para que seja apresentado um projeto para o Estado sair da lama, o respeito entre as instituições, retomado e a esperança, reconstruída.

Mas os governantes parecem temer mais democracia do que bala perdida.

PS: Enquanto a intervenção estiver valendo, não pode haver votação da Reforma da Previdência. Coincidência para quem não tinha voto suficiente…

Foto: Wilton Júnior/Estadão

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