As discussões centraram-se na regularização de áreas na região com reflexos relacionadas diretamente à grilagem de terras; fraudes de documentos públicos e a especulação mobiliária e de jazidas minerais
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
Os conflitos agrários existentes nas localidades piauienses Melancias e Morro D’água, nos municípios de Gilbués e Santa Filomena, foram tema de audiência púbica promovida pelo Ministério Público Federal, por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, e pelo Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor de Gilbués com representantes da Polícia Civil, do Interpi, da Comissão da Pastoral da Terra (CPT) e membros das comunidades locais, na Procuradoria da República no Município de Corrente.
As discussões centraram-se na regularização de áreas na região com reflexos relacionadas diretamente à grilagem de terras; fraudes de documentos públicos e a especulação mobiliária e de jazidas minerais, fatos que já são objetos de apuração do Ministério Público Federal.
Na avaliação do procurador da República Kelston Lages, o conflito permanente existente naquela região decorrente, sobretudo, da falta de regularização fundiária por parte do poder público. Para ele, essa omissão tem gerado sérios problemas nas searas ambiental, trabalhista e criminal.
Como deliberação da audiência, foram enumeradas: a promoção da integração e atuação conjunta entre os órgãos e instituições responsáveis para resolução razoável e ágil dos conflitos, em virtude da complexidade do tema; o cumprimento do Estado da recomendação do MPF que trata sobre o respeito à preservação da área em que se encontram as comunidades quilombolas e outros, antes da titularização; realização de um estudo antropológico prévio de identificação das comunidades alocadas na região conflituosa; levantamento fundiário da região citada, bem como a demarcação daquela área e garantia de prioridade de tramitação/apuração pelos conflitos identificados pelo MPF, MP, Ibama, DRT, Interpi, Polícia Federal e Polícia Civil.
“Às comunidades quilombolas, ribeirinha, e outras são asseguradas proteção especial por fazerem parte do patrimônio cultural brasileiro, não apenas pela Constituição Federal, mas também nos tratados internacionais do qual o Brasil é signatário e que o STF mais recentemente reconheceu no julgamento da Adin 4269/Amazônia Legal. Precisamos fazer valer tais garantias”, destacou o procurador da República Kelston Lages.
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Imagem: Audiência pública na PRM Corrente (Foto: PRM Corrente)
