Instituições vão cobrar dos órgãos públicos que atendam às demandas dos remanescentes de quilombo do Curiaú
Ministério Público Federal no Amapá
Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPAP) estiveram no Quilombo do Curiaú para ouvir demandas da comunidade sobre questões ambientais, fundiárias e de segurança pública. Moradores pediram apoio das instituições para cobrar dos órgãos responsáveis, senão a solução, alternativas para amenizar os problemas que têm ocorrido no território. A audiência pública, promovida pela Associação de Moradores do Quilombo do Curiaú, ocorreu na última sexta-feira (16), na Escola José Bonifácio, na zona norte de Macapá.
Na oportunidade, convidados e lideranças comunitárias falaram sobre a ocorrência de pesca e caça predatórias e crimes ambientais, especialmente na Área de Proteção Ambiental (APA) do Curiaú, criada há mais de 20 anos. Segundo os relatos, não há plano de manejo que oriente a pesca e a agricultura na região. Moradores também se queixam de não conseguir autorização para fazer plantio.
Quanto às demandas ambientais, o procurador da República Alexandre Guimarães ressaltou que a construção de um plano de manejo na APA do Curiaú deve ter a necessária participação dos quilombolas. O MPF defende o direito de consulta prévia, livre e informada, conforme prevê a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho. “O plano de manejo tem que ser feito junto com os senhores, deve ser uma obra coletiva, da comunidade e do poder público, senão será nulo”, frisou.
O promotor de Justiça Saulo Andrade, da Promotoria de Meio Ambiente do MP-AP, pontuou que deve haver uma normatização, por meio de procedimento simplificado, que atenda às necessidades dos moradores. Informou que realizará reunião com as secretarias estadual e municipal de Meio Ambiente e adotará procedimentos para cobrar atuação dos órgãos.
Venda de lotes – A audiência também tratou da venda de lotes dentro do quilombo. O procurador da República informou que o MPF recebeu denúncias e que a prática ilegal será apurada pelos órgãos competentes. Ele esclareceu que a área que constitui o Quilombo do Curiaú está titulada em nome da comunidade. Portanto, as terras não podem ser vendidas ou penhoradas por nenhum indivíduo, nem mesmo por integrante da comunidade remanescente de quilombo.
O membro do MPF garantiu que os MPs vão atuar juntos, dentro de suas respectivas atribuições, sempre com a participação da comunidade. “O papel do Ministério Público Brasileiro é garantir que os órgãos públicos respondam às demandas dos moradores do quilombo, sob pena de responsabilização dos gestores em caso de negligência”, finalizou.
Curiaú – Na década de 90, o Curiaú tornou-se a primeira comunidade remanescente de quilombo do Amapá certificada pela Fundação Cultural Palmares. O território possui mais de 3 mil hectares de floresta, campos de várzea e cerrado. Os principais meios de subsistência dos moradores são a agricultura, a pesca, a criação de búfalos e o turismo.
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Imagem: Questões fundiárias, ambientais e de segurança pública foram discutidas em audiência pública no Quilombo do Curiaú. (Foto: Ludimila Miranda | Ascom MPF/AP)
