Integrantes da força-tarefa do MP aguardam resposta da refinaria para que compromisso seja assinado ainda nesta última semana de março
Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público enviou na última sexta-feira (23) à empresa Norsk Hydro proposta de termo de compromisso de ajustamento de conduta para ações emergenciais que devem ser desenvolvidas, tendo em vista danos e riscos ligados às operações da refinaria de alumina Hydro Alunorte, em Barcarena, no nordeste do Pará.
Os integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para o caso comunicaram à empresa que aguardam resposta a tempo de o termo ser assinado ainda nesta última semana de março.
Em fevereiro, foi detectado o vazamento de efluentes da empresa, além da detecção de várias irregularidades praticadas pela Hydro Alunorte com impactos nos rios da região, na saúde e nos meios de subsistência da comunidade local. A empresa Hydro admitiu publicamente que lançou efluentes não tratados no meio ambiente.
A proposta da força-tarefa prevê medidas para o atendimento emergencial às comunidades, para garantir a segurança das barragens e a segurança do processo produtivo, e para garantir a qualidade dos planos de ações emergenciais da empresa.
O termo de compromisso de ajustamento de conduta proposto pela força-tarefa do MPPA e MPF não autoriza qualquer retomada de operação integral por parte da empresa e nem esgota a apuração de responsabilidades quanto à recomposição integral dos danos e riscos socioambientais, tanto na esfera cível quanto na criminal.
A íntegra do documento pode ser acessada aqui. Se a Hydro não aceitar assinar termo de ajustamento de conduta, o Ministério Público adotará as providências cabíveis.
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Foto: @LemusteleSUR.