do Ibase

Como entender o protagonismo do Judiciário nesta encruzilhada brasileira? Afinal, dos três poderes da institucionalidade democrática, o Judiciário deveria ser um poder passivo, chamado para interpretar e aplicar a lei, com independência e imparcialidade, mas nunca para ter um protagonismo político como o que está acontecendo entre nós.  Foi o golpe do impeachment, realizado com a conivência política do judiciário, que acabou colocando-o no centro. O impeachment destituiu uma presidente eleita pela maioria, ou seja, contra a vontade da cidadania, o único poder instituinte e constituinte nas democracias. O Judiciário fez vista grossa a tal agressão e se valeu da ocasião para, na prática, assumir ele mesmo o papel de instituinte e constituinte. Não sou jurista, apenas um pensador ativista que afirma em alto e bom som que a institucionalidade democrática, em qualquer democracia, depende do poder instituinte e constituinte da cidadania. Qualquer outra forma de intervir na institucionalidade é usurpação e golpe. Concordo com Boaventura Souza Santos que, diante dos ataques que vêm sofrendo as democracias no Brasil, na região e mundo afora, estamos entrando numa esdrúxula situação de sugar a substância da democracia mantendo a sua aparente forma, uma espécie de fascismo de novo tipo. Tudo para manter privilégios de classes dominantes e impedir a emergência de diferentes sujeitos clamando por igualdade de direitos na diversidade do que somos. (mais…)

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