Palestra e minicurso serão ministrados hoje (18/5) por integrante do GT da ONU sobre uso de mercenários como meio para violação de direitos humanos
Duas atividades em Dourados (MS), hoje (18), discutirão as ações do Grupo de Trabalho (GT) da ONU sobre o uso de mercenários como meio de violação de direitos humanos. Elas ocorrerão na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e serão ministradas pelo professor Gabor Rona, membro do GT e professor visitante da Cardozo Law School.
Pela manhã, entre as 9h e as 12h, a palestra com o tema “Papel dos Procedimentos especiais de Direitos Humanos da ONU: a questão da segurança privada” ocorrerá no auditório 1 da Faculdade de Direito da UFGD. Serão disponibilizadas 80 vagas, sendo 25 delas reservadas aos povos indígenas, e a atividade conta com certificado de três horas.
Pela tarde, um minicurso sobre o tema “Regulação do uso da segurança privada frente às comunidades indígenas” será ministrado pelo professor Gabor Rona, com número de inscrições limitado a 30 vagas, dez das quais reservadas a indígenas. O minicurso ocorrerá entre as 14h e as 18h, Sala 204 da Faculdade de Direito da UFGD.
A atividade abordará temas como o papel das relatorias de direitos humanos da ONU, o mandato do GT sobre o uso de grupos paramilitares, e as relações políticas que esse uso de forças mercenárias implica no contexto de conflito entre comunidades indígenas e empresas do agronegócio.
Ambas as atividades serão ministradas em inglês, com tradução limitada às vagas disponíveis. As inscrições, tanto para o minicurso quanto para a palestra, devem ser feitas pelo email [email protected].
Ministério Público Federal (MPF), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Defensoria Pública da União (DPU), Unisinos, Cardozo Law School e UFGD são as entidades organizadoras da atividade.
Contexto de violações
Um dos objetivos da atividade é discutir a relação entre o uso de pistoleiros, jagunços e empresas de segurança privada nos atentados contra indígenas no Mato Grosso do Sul e o conceito de “mercenários” utilizado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O estado, e especialmente a região do município de Dourados, concentra enorme população indígena dos povos Guarani e Kaiowá, vítima de constantes violações de direitos humanos e, no contexto da luta pela demarcação de suas terras tradicionais e da espoliação destas terras pelo agronegócio, da ação de pistoleiros e de empresas de fachada, contratados para assassinar lideranças indígenas.
Casos emblemáticos de violência contra os Guarani e Kaiowá marcaram as últimas décadas, indo desde o assassinato de Marçal de Souza Tupã-I, em 1983 até o recente massacre de Caarapó, em 2016, quando o agente de saúde Guarani Kaiowá Clodiodi Aquile de Souza foi assassinado numa ação orquestrada por fazendeiros, que envolveu dezenas de caminhonetes e de homens armados e deixou outros seis indígenas feridos gravemente.
A empresa de segurança Gaspem é também representativa do contexto de violência organizada contra os indígenas no estado. Em 2018, a partir de uma Ação Civil Pública do MPF, a Justiça Federal determinou o fechamento da empresa e o pagamento de multa de R$ 240 mil, devido ao envolvimento na remoção de comunidades e no assassinato de indígenas – como foi o caso da liderança Nízio Gomes, em 2011.
O MPF definiu a empresa como “força paramilitar ou milícia privada”, e a sentença da Justiça Federal de Dourados afirma que “a participação da Gaspem nos conflitos fundiários é incontroversa”.
Sobre o Grupo de Trabalho
Criado em 2005 pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), o GT da ONU sobre o uso de mercenários é composto por cinco membros especialistas independentes de várias regiões do mundo. Seu mandato foi ampliado pelo Conselho de Direitos Humanos em 2008.
Em 2015, após quatro anos de estudo, o Grupo de Trabalho pediu aos governos que estabeleçam instrumentos abrangentes e juridicamente válidos para regulamentar as empresas militares privadas e de prestação de serviços de segurança.
O GT também vem solicitando a criação de um instrumento internacional para abordar as atividades destas empresas e exigir que seus funcionários tenham treinamento em direitos humanos e leis humanitárias.
