Diálogo marca as mobilizações no âmbito do 18 de Maio: Dia Internacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
Os impactos do desmonte de políticas públicas na ocorrência de violência sexual contra a população infanto-juvenil esteve no foco dos debates do “2º Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, realizado entre os dias 14 e 16 de maio, em Brasília (DF), e que contou com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
O evento reuniu gestores públicos, parlamentares, representantes de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, judiciário, pesquisadores e adolescentes de todo o território nacional para discutir o fenômeno da violência e as possibilidades e alternativas conjuntas para seu enfrentamento.
O diálogo teve como tema central “Outros olhares, reflexões e práticas na defesa dos direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes” e buscou oportunizar um espaço para troca de experiências e reflexão sobre essa grave violação de direitos.
Compondo o eixo de debates “Diversidades e Equidades”, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão pontuou que a compreensão acerca dos direitos sexuais e reprodutivos para crianças e adolescentes foi formalmente firmada em 1994, durante a Conferência do Cairo, onde também se apontou a importância do ambiente escolar como espaço para debater essas garantias.
“Reconhecia-se a necessidade de possibilitar a crianças e adolescentes a compreensão desses direitos e do legado de sociedades marcadas pela dominação patriarcal e pelo não reconhecimento da alteridade dos sujeitos considerados fora de um determinado campo de poder – como é a história da sociedade brasileira”.
Deborah Duprat destacou que a Constituição Federal de 1998 inaugura um modelo que busca exatamente a construção de uma sociedade mais igual, cujo investimento público deveria ser direcionado especialmente para as áreas capazes de enfrentar nossas assimetrias históricas: a educação, a saúde e a assistência social.
“Nesse contexto, há dois espaços estratégicos: a escola – que é o ambiente próprio para se recontar a história dessas várias presenças silenciadas na sociedade – e os museus, onde se constroem as narrativas do simbólico e do imaginário. Não por acaso, são espaços que têm sido recorrentemente atacados”.
Para a PFDC, o conjunto de direitos estabelecidos pela Constituição de 88 vinha permitindo ao País a construção desse projeto mais igualitário de sociedade – por meio de ações raciais afirmativas, da busca pela valorização do professor e de fazer dos espaço públicos ambientes mais plurais. “O que estamos vivendo na atualidade, entretanto, é a tentativa de um retorno a um ambiente escolar que pretende calar as vozes que são a expressão da diversidade. Algo como o que ocorreu no período de ditadura: censura sobre o que se fala, controle dos corpos e dos espaços de circulação”.
Dia Nacional de Luta
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes marca as mobilizações para o enfrentamento a essa grave violação de direitos. A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou o País e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de da menina de oito anos de idade, que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF)
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Imagem: PFDC
