MPF: Proteção a defensores de direitos humanos mobiliza autoridades e ativistas em Porto Alegre

Audiência pública, promovida pelo MPF, contribuirá para ação civil pública que busca obrigar a União a implantar plano nacional de proteção permanente

Cerca de cem pessoas participaram da audiência pública realizada pelo MPF em Porto Alegre para debater com a sociedade a proteção permanente a defensores dos direitos humanos. Estiveram presentes representantes de órgãos públicos cuja atribuição se relaciona com o tema, tanto em âmbito nacional quanto estadual, e de organizações não governamentais e movimentos sociais.

Aberta pelo chefe da Procuradoria Regional da República na 4ª Região (PRR4), Carlos Augusto da Silva Cazarré, que afirmou a vocação do MPF de abrir suas portas para promover o debate público sobre temas de relevância social, a audiência cumpriu os objetivos de promover o diálogo entre os atores envolvidos na proteção aos defensores de direitos humanos e de instruir a Ação Civil Pública 5005594-05.2017.4.04.7100B, de autoria do MPF, que tramita atualmente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e tem como objetivo obrigar a União a adotar medidas necessárias para elaborar um Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

Segundo o procurador regional da República Paulo Gilberto Cogo Leivas, integrante do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na 4ª Região e membro do Ministério Público Federal responsável por manifestar-se por meio de parecer na ação judicial, o processo foi levado ao Sistema de Conciliação do TRF4. “Para dar transparência a esse processo, temos aqui representantes do tribunal e da Advocacia Geral da União. Buscamos a conciliação, mas, se não for possível, seguiremos”, afirmou. Para o procurador, este é um caso de litígio estratégico, capaz de mostrar à sociedade a importância de termos um plano de proteção permanente a defensores de direitos humanos no Brasil.

Os representantes que compuseram a mesa de trabalho, coordenada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, apontaram diversas violações de direitos e falhas do atual sistema de proteção. Manifestaram-se a Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (por carta); a advogada Diana Melo Pereira, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos; a advogada Camila Marques, da organização não governamental Artigo 19; Roberto Liebgott , do Conselho Indigenista Missionário; Teresa Cristina Bruel dos Santos, do Coletivo Feminino Plural e integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos; e Akemi Kamimura, diretora de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos. As falas revelaram, por exemplo, que a situação atual não tem marco normativo; que o programa, apesar de se apoiar nas estruturas estaduais, não obriga os estados a aderirem; e que apenas três estados contam atualmente com um programa de proteção.

Segundo a representante do Ministério dos Direitos Humanos, o programa, criado em 2007, registra 379 defensores incluídos em todo o Brasil. “Até 2015, o orçamento girava em torno de R$ 5 milhões de reais; em 2018, conseguimos R$ 6,8 milhões e uma suplementação de R$ 5 milhões. Contamos com o maior orçamento da história do programa”, revelou. Segundo ela, essa verba será usada na capilarização do programa, por meio de convênios para implantar programas estaduais de proteção a defensores (atualmente são apenas cinco). Segundo Kamimura, o MDH também busca aprimorar o marco normativo do programa e aumentar a participação da sociedade no programa.

Ao final das falas da mesa, foi aberto espaço para os presentes se manifestarem. Alguns deles: Onir de Araújo (Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas), Vera Lima Ceroni (Embaixadora missionária dos Direitos Humanos), Warna Frühauf (Fórum de Pescadores de Porto Alegre), Tatiana Xavier (Anistia Internacional), Ubirajara Carvalho Toledo (Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombo no RS), Lívia Zanatta (Themis); Jefferson Fernandes (deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS), Fillipi Bittencourt, Ivan Martins, Orlando Vitor, Marianna Salamé e Rodrigo Dornelles.

No encerramento, Paulo Leivas agradeceu a presença de todos e reiterou que a audiência pública atingiu o objetivo de municiar o Ministério Público Federal com dados e argumentos para a sua atuação. Ressaltou também as falas que apontaram para a escalada de criminalização de movimentos sociais, tema que já despertou a atenção do MPF. O procurador informou que qualquer interessado ainda pode encaminhar por email: [email protected]  ou [email protected].

• Confira a íntegra em vídeo (em breve na TV MPF)

Assessorias de Comunicação
Ministério Público Federal na 4ª Região
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul

Cerca de cem pessoas participaram da audiência pública realizada pelo MPF em Porto Alegre, no dia 18 de maio de 2018, para debater com a sociedade a proteção permanente a defensores dos direitos humanos. Foto: Ascom, MPF

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