Barramos os coroados do Direito e barramos o STF! Vitória do alunado na UERJ!

Movimento Direito Fica, no Justificando

Dentre Ministros do STF, magistrados e a “tentadora” proposta de transferência da Faculdade de Direito da UERJ do Campus Maracanã para um prédio do TJ/RJ, venceram a organização e a mobilização estudantil. Em agosto do ano passado, nossa comunidade acadêmica foi surpreendida pela notícia, publicada numa coluna de fofocas do jornal O Globo, da iminência de tal transferência, anunciada como um resgate da Faculdade promovido por um grupo de iluminados professores. Desde então, estudantes da graduação e da pós, juntamente com professores e técnicos, encabeçamos o Movimento DireitoFICA com vistas a barrar tal projeto. Entendeu-se que a proposta, além de possuir teor racista e elitista – por não garantir a permanência dos estudantes negros e cotistas, uma vez que o novo prédio não teria bandeijão, a mobilidade urbana para regiões como baixada é péssima, etc., ou seja, sem a permanência que pretende reparar o racismo estrutural e o elitismo ao evitar a evasão dos estudantes pobres, pretos e favelados – nada traria de positivo na construção da Universidade que queremos.

Os defensores da mudança pautavam o seu debate sobretudo nas “melhorias estruturais” que o novo prédio ofereceria como forma de fortalecer a Faculdade de Direito, desconsiderando que Faculdade forte se faz com luta e coesão, e não com convênios ou negociatas. Desmembrar a universidade e colocar-nos dependentes de uma instituição externa sem nenhuma finalidade universitária não pode ser parâmetro de excelência. Barramos os coroados do Direito! Barramos o STF! Barramos um grande acordo! Vitória do alunado!

Apesar de toda agitação, a campanha não se limitou a questionar a diferença de infraestrutura entre os dois locais. Pelo contrário, aproveitamos para colocar na mesa de discussão a palavra-chave que marcava a defesa da transferência: excelência. A todo momento, os estudantes colocavam em pauta a necessidade de debater o projeto político-pedagogico por trás de uma proposta que sacrificava a possibilidade de interdisciplinaridade e a permanência dos estudantes –  visto que teríamos um gasto mensal igual a quase o dobro do valor bolsa – em prol de um mestrado profissional e doutorado para magistrados e fortalecimento da antiga visão instrumental do Direito. Tudo isso viabilizado por um “Fundo de Doação de ex-alunos”, prática comum nas universidades americanas em regime similar ao de PPP.

Os estudantes mostraram, porém, que excelência nunca foi chão de madeira bem encerado nem convênio para estagiar no Tribunal, que a verdadeira faculdade excelente tem como chão a interdisciplinaridade, sobre a qual os sujeitos não somente escolhem sua profissão, mas, principalmente, são capazes de se inserir no mundo. Faculdade excelente no Brasil, um país repleto de desigualdades materiais, necessariamente passa por uma política de permanência decente, investimento público para garantir autonomia e pesquisa insubordinada, e fortalecimento do famoso tripé: ensino, pesquisa e extensão. A carga horária e esforço extra dos professores não deveriam ser usados para uma casta com privilégios suficientes para garantir uma boa formação acadêmica, mas para projetos de extensão e assessoria jurídica, fortalecimento de nossos núcleos de estudo e reformulação da quase arcaica grade da década de 90.

No último dia 11 de maio, em plebiscito, a Faculdade de Direito da UERJ decidiu ficar. Nesse dia, estudantes e servidores, ao recusar ser hóspedes do tribunal, firmaram um compromisso com a universalidade do saber, com o ensino do direito socialmente referenciado, com a universidade democrática popular e verdadeiramente excelente, com a resistência da UERJ. Nesse processo, os estudantes mostraram mais uma vez que o caminho da luta é o que gera os melhores frutos: Já conquistamos bandejão, aumentos de bolsa, a pauta histórica do acúmulo de bolsa, passe livre, e, agora, a permanência do Direito. Nossa campanha agora continua para honrar esse compromisso.

Movimento Direito Fica é um movimento de alunos, funcionários e professores pela permanência do Direito UERJ em suas atuais instalações.

Foto: Integrantes do Movimento Direito Fica/Facebook

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