Incra/BA
A Justiça Federal destinou a posse da Fazenda Conjunto Dois Riachões ao Incra, na Bahia, na manhã dessa sexta-feira (25/05). Situado no município Ibirapitanga, no território de identidade do Baixo Sul, o Dois Riachões é uma conquista emblemática do Incra, que beneficiará 43 famílias de trabalhadores rurais, com 407 hectares de terras.
A desapropriação administrativa ocorrera em 2006, mas a proprietária do imóvel rural recorreu às instâncias judiciais, inclusive ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), questionando a decisão. A Procuradoria Federal Especializada (PFE) contestou esses recursos que também foram negados pela Justiça, favorecendo o Incra.
Segundo o chefe do Serviço de Obtenção de Terras, Adelson Gomes, que participou do ato de concessão da posse à autarquia, o próximo passo são a assinatura e a publicação da portaria de criação de assentamento. A imissão da posse do Dois Riachões foi bastante comemorada pelas famílias que reivindicaram o imóvel rural em 2002.
Seleção
Gomes explica que após a criação do assentamento é preciso legitimar as famílias. “Para isso, aguardamos as determinações da nova instrução normativa com a finalidade de iniciarmos o processo de seleção com a publicação do edital”, frisa.
O processo de seleção e homologação das famílias será de acordo com o Decreto 9.311/2018 que determina a publicação de edital, os critérios para seleção e suas respectivas pontuações. O imóvel rural também será registrado no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), para a regularização ambiental, quando se tornar assentamento.
Famílias
“Estamos muitos alegres e satisfeitos, após 16 anos de expectativa. A posse para o Incra é um sonho e demonstra que a reforma agrária é necessária nesse país”, avalia o trabalhador rural Luciano Ferreira da Silva, que milita no setor produtivo do Movimento Estadual de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (Ceta).
Com relação à seleção, Silva afirma entender as novas regras. “Esperamos que esse processo seja aplicado da melhor forma possível, mas que contemple as 39 famílias que estão no Dois Riachões”, completa.
As famílias chegaram ao imóvel rural, após a desapropriação administrativa, em maio de 2007, e desenvolveram atividades produtivas, planejando um futuro assentamento agroecológico. Participaram do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), obtiveram a certificação participativa pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), além de diversificar a produção com 28 itens agrícolas.
Políticas públicas
As 43 famílias que serão selecionadas de acordo com os novos critérios para integrar o Programa Nacional de Refroma Aagrária (PNRA) terão acesso às modalidades do Crédito Instalação do Incra que totalizam R$ 14,6 mil. Também poderão ser beneficiados por outros programas de incentivo à produção agrícolas e políticas públicas, como o Minha Casa Minha Vida Rural.
Benfeitorias
De acordo com o laudo de vistoria, o Dois Riachões possui 13 casas para trabalhadores rurais, casa-sede, escola, três secadores de cacau, armazém, galpão, rede elétrica instalada, curral, dois tanques de alvenaria e barragem de concreto. O laudo destaca ainda a aptidão da área para a criação bovina e a produção cacaueira.
