Dia do Meio Ambiente: MPF reúne parlamentares, procuradores e especialistas para discutir o desmonte do licenciamento ambiental no Brasil

Relator do projeto em Comissão da Câmara dos Deputados e representante do Instituto Socioambiental participarão de debate com membros do MPF sobre propostas do PL 3.729/2004

Procuradoria-Geral da República

O desmonte do licenciamento ambiental no Brasil será tema de painel de debates no Dia Mundial do Meio Ambiente, na quarta-feira (6). O encontro, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), terá a presença do deputado federal Ricardo Tripoli, do procurador da República Felipe Bogado e do advogado do Instituto Socioambiental (ISA) Maurício Guetta. O painel integra o ciclo de debates sobre o meio ambiente, e acontece no próximo dia 6, das 9h30 às 18h, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.729/2004 institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O objetivo da proposta, segundo os autores, é simplificar procedimentos para a concessão de licenças ambientais e impor um prazo para que órgãos governamentais decidam sobre pedidos apresentados pelas empresas. Para o MPF, o PL fragiliza a legislação em defesa do meio ambiente. Neste cenário, o debate sobre a proposta precisa ser ampliado no intuito de encontrar consensos e aumentar a proteção ao meio ambiente.

O relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, Ricardo Tripoli (PSDB-SP), participará do debate. Na ocasião, ele terá a oportunidade de explicar a proposta de criar um licenciamento ambiental mais flexível para obras de pequeno impacto. Outro parlamentar convidado para integrar a discussão é Maurício Quintella (PR-AL), relator do projeto no plenário da Câmara.

Representante do Ministério Público Federal na mesa, o procurador da República Felipe Bogado, destaca a importância de se discutir a proposta. Apesar de tramitar desde 2004, o projeto foi tema de apenas uma audiência pública no Legislativo. Para o procurador, o PL 3.729 possui flagrantes inconstitucionalidades que, caso permaneçam, certamente levarão ao ajuizamento de ações questionando as concessões de licenciamentos, ou ausências deles, as chamadas isenções.

A alteração no licenciamento ambiental é tratada como prioridade pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF), que produziu nota técnica sobre o assunto. O documento alerta que a proposta trazer prejuízos irreversíveis à proteção e à gestão ambiental.

O debate será moderado pela subprocuradora-geral da República, Darcy Santana Vitobello, que integra a 4CCR. O Dia do Meio Ambiente no MPF também abordará temas como a flexibilização do uso de agrotóxicos e o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. O ciclo de debates é aberto ao público e integra o projeto MPF Cidadão 30 anos.

Deixe uma resposta

O comentário deve ter seu nome e sobrenome. O e-mail é necessário, mas não será publicado.

quatro + dezoito =