Formosa do Rio Preto, 06 de junho de 2018
Na última terça feira (05), no início da noite, Adão Batista Gomes, uma das lideranças comunitárias das comunidades geraiseiras do alto Rio Preto, município de Formosa do Rio Preto, foi preso de modo ilegal e arbitrário pela Polícia Militar da Bahia. No momento da prisão, a PM invadiu sem mandado judicial a casa do Sr. Adão, em conjunto com a milícia privada sob fachada de empresa de segurança (Estrela Guia) que presta serviços à fazenda e o levou preso sob acusação de posse ilegal de armas e roubo de materiais das fazendas.
Após passar a noite preso, sem ser apresentado a nenhuma autoridade competente, apenas na manhã desta quarta foi apresentado ao delegado local, junto com uma espingarda artesanal, que alegaram ter encontrado na residência. A invasão policial à sua residência não configura nas hipóteses de exceção constitucionalmente previstas (no caso, flagrante delito) e viola não só a própria Constituição, mas tratados internacionais que garantem a inviolabilidade do domicílio.
As comunidades de Cachoeira, Cacimbinha, Marinheiro, Gatos, Mutamba, Aldeia possuem um mandado judicial de manutenção de posse numa área de 43 mil hectares, concedida em 03/05/2017, mas que nunca foi efetivamente cumprida pelas empresas que administram o condomínio, todas de propriedade do mega empresário Ronald Levinsohn.
Em 30/04/2018, prepostos da Estrela Guia deram cobertura armada para que máquinas do condomínio abrissem uma enorme vala, paralela à cerca ilegal que o condomínio já havia construído, com o objetivo de impedir que o gado das comunidades tenha acesso às suas áreas de pastoreio tradicionais, mas também impedindo a passagem de animais silvestres numa área de grande sensibilidade ecológica. As comunidades denunciaram o fato na Secretaria de Meio Ambiente do Município e INEMA, que estiveram no local e constaram o esbulho e o crime ambiental, notificando o condomínio, em vistoria realizada no local em 02/05/2018.
Mesmo fracassando nas iniciativas de reverter a decisão liminar em 1ª e 2ª instâncias, em 11/05/2018, aconteceu nova retaliação às comunidades, quando o gerente do Condomínio Estrondo, Sr. Celso Sanderson, juntamente com agentes da Estrela Guia e inexplicavelmente acompanhado de guarnição da Polícia Militar, subtraiu a torre e antena de comunicação celular das famílias da comunidade de Cachoeira, levando o equipamento para a sede da fazenda. O furto foi registrado na delegacia local e o capitão que comanda o pelotão do município confirmou a um dos advogados que acompanha o caso que realmente estava fazendo a segurança do gerente do condomínio.
No início da tarde desta quarta feira (6), após o registro do flagrante forjado e mesmo com forte pressão da PM e da milícia Estrela Guia em sentido contrário, Adão Batista Gomes foi finalmente liberado, mas ainda responderá por posse ilegal de arma. Há um forte caráter de criminalização dos comunitários nestas ações policiais; cabe agora as autoridades apurarem as denúncias de abuso de autoridade e formação de milícia privada, dentre tantos outros crimes da Fazenda Estrondo que foram denunciados na Delegacia da Polícia e que nunca foram devidamente investigados pela autoridade local.
Mais informações:
https://reporterbrasil.org.br/estrondo/
https://theintercept.com/2018/03/22/agronegocio-expulsar-comunidades-tradicionais-cerrado/
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR
(71) 33297393
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Carlos Chaves.
Geraizeiros de Cachoeira, em Formosa do Rio Preto. Imagens: Fernando Martinho
Juca Cop
8 de junho às 19:07 ·
86° CIPM/ Formosa do Rio Preto
Policiais militares predem em flagrante homem em posse de arma de fogo.
No dia 05/06/18, por volta das 08h30 15 homens armados invadiram a Fazenda Estrondo na área do município de Formosa do Rio Preto, onde roubaram 05(cinco) revólveres e 01(um) colete balístico, 02(dois) rádios transceptores dos seguranças da empresa Estrela Guia, como também celulares, cartões, dinheiro e roupas dos seguranças e colocaram fogo na guarita e fizeram de refém 06(seis) seguranças durante o período de 09h as 13h30, após denúncias policiais militares deslocaram até a comunidade de Cachoeira do Rio Preto e prenderam em flagrante Adão Batista Gomes, RG 21039575-39, 56 anos em posse dos seguintes materais:
O1 rifle cal. 22
03 cartuchos cal. 22
O3 facas do tipo punhal
O1 canivete
O1 celular Blu
240,00 reais.
Após denúncias, na mesma localidade, encontraram na residência de Jossinei os seguintes materiais:
01 espingarda artesanal
10 munições cal 22
01 punhal
01 rádio transceptor n° SP 4505
01 celular Samsung
01 camisa camuflada com as cores da Cerrado.
O rádio transceptor foi reconhecido como de propriedade da empresa Estrela Guia e o celular Samsung pertence a um dos seguranças.
O indivíduo preso e o Jossinei são suspeitos de participarem da invasão da fazenda Estrondo no mês de Fevereiro do corrente ano, usando o mesmo “modus operandi”.
Retificado, após mais detalhamento colhido da referida ocorrência.
“A Guardiã do Vale do Rio Preto”
ESSA É A VERDADEIRA OCORRÊNCIA RELACIONADA À SITUAÇÃO ACIMA. A PM LOCAL, DESLOCOU PARA AVERIGUAR UMA SITUAÇÃO DE SEQUESTRO, ROUBO E AVARIAS EM UMA GUARITA E UM VEÍCULO QUE PRESTA SERVIÇO DE SEGURANÇA NAQUELA REFERIDA FAZENDA. NÃO SE INTERFERIU DE FORMA ALGUMA NO PROCESSO DE LITÍGIO DE TERRAS NAQUELA LOCALIDADE DE FAZENDA ESTRONDO. SABENDO QUE TAL SITUAÇÃO ESTÁ SENDO TRATADA PELOS ORGÃOS COMPETENTES.