MPF recomenda medidas para evitar a retirada de escolas indígenas em Nova Olinda do Norte (AM)

Recomendação à Prefeitura, à Semed do município e à Seduc prevê ainda estudo para criação de escolas de nível médio e ajustes no processo seletivo para contratar professores indígenas

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Nova Olinda do Norte (AM), à Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Nova Olinda do Norte a adoção das medidas necessárias para evitar a retirada de escolas em zonas que atendam indígenas de comunidades menores, com necessidade de extensos deslocamentos, tais como a escola da aldeia São Pedro e de outras localizadas em comunidades menores, que estão na iminência de paralisar as atividades por falta de assistência.

A recomendação também prevê que seja apresentado projeto para instalação de uma escola indígena na aldeia Caiauezinho, com consulta aos indígenas, tendo em vista a demanda de ao menos 86 alunos, com cronograma para instalação e início das aulas. O prazo para apresentação do projeto é de 30 dias e o de implementação é de 90 dias.

A atuação do MPF foi motivada por informações recebidas pelo órgão indicando notório déficit de escolas indígenas do Estado do Amazonas, especialmente na região do baixo rio Madeira, e também por fatos narrados pelas lideranças do povo indígena Maraguá, informando que foi negada a abertura da escola Caiauezinho, na região do Paraná do Urariá, deixando 86 alunos sem aulas e assistência. De acordo com a apuração do MPF, o ano letivo de 2018 sequer começou em algumas comunidades indígenas do município de Nova Olinda do Norte.

Processo seletivo e capacitação profissional – O MPF recomendou também que, no prazo de 60 dias, sejam feitas alterações no Plano de Trabalho referente ao Processo Seletivo de professores e demais profissionais necessários às escolas indígenas do município, para adequá-lo à inclusão e ao respeito dos direitos garantidos na Convenção nº 169 da OIT, na Constituição da República, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano Nacional de Educação e na Resolução nº 3/99 do Conselho Nacional de Educação, garantindo vagas para professores e profissionais indígenas.

A Prefeitura de Nova Olinda do Norte e a Semed do município devem ainda formular e apresentar, no prazo de 90 dias, um Plano de Desenvolvimento de Educação Indígena das comunidades do município, com a participação de organizações representativas dos povos indígenas, com previsão de medidas de capacitação profissional dos indígenas para o magistério e demais serviços, por exemplo, por meio de articulação com os cursos de licenciatura indígena das universidades.

Ensino médio – No mesmo documento, o MPF recomenda à Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino no Amazonas (Seduc) que realize, no prazo de 60 dias, estudos e levantamentos para implementação do ensino médio (tecnológico ou presencial) em educação escolar indígena, para as aldeias Terra Preta, São José e Caiauezinho do povo Maraguá, mediante consulta adequada aos indígenas.

A Prefeitura, a Semed e a Seduc devem ainda elaborar calendário suplementar alternativo para contemplar os dias de aula eventualmente perdidos pelos alunos. O MPF recomenda também que a Prefeitura e a Semed considerem as decisões e representações das comunidades indígenas quanto ao funcionamento das escolas, com respeito às propostas de alterações do projeto pedagógico, a fim de adequá-lo à realidade local, bem como ao melhor uso dos recursos financeiros nas escolas municipais que abranjam a educação indígena, com a realização de reuniões com os professores indígenas, lideranças, pais e alunos, de maneira a promover a consulta adequada.

A Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte, a Semed de Nova Olinda do Norte e a Seduc têm 15 dias para informar o MPF sobre o acatamento da recomendação, encaminhando esclarecimentos detalhados sobre as providências a serem adotadas para cumprir as medidas indicadas no documento.

Foto ilustrativa: Ascom – MPF/AM.

Comments (1)

  1. Observações empíricas sobre a “Educação” – Campo onde passo minha vida

    1) Entendo a Educação (institucionalizada) brasileira como uma desejada e administrada catástrofe secular. Já que tolos e mutilados nas suas naturais capacidades intelectuais pode-se enganar, explorar e descartar/eliminar com mais facilidade/menos possíveis problemas.

    2) Que procuradorias e ministérios públicos têm de intervir constantemente (nos poucos casos que cheguem ate estes) comprova a afirmação acima. Pena que essas esporádicas intervenções da parte do judicativo de fato nunca resultam em soluções.
    As decisões jurídicas são zombadas e descumpridas pelas diversas máfias do infinito interior brasileiro. E ninguém se importa. Muitas vezes nem as próprias vítimas. Enquanto a Globo e a Record (…) mantêm a força cerebral hibernada e os preços de gasolina e cerveja continuem acessíveis.

    3) Dentro deste quadro geral da “Educação” brasileira institucionalizada como Indústria de Eliminação de Raciocínio e Fantasia na Massa Popular existem gradações: a escada mais baixa e humilhante é reservada – há 518 anos – aos povos originais sobreviventes do genocídio em andamento. E aos seus “colegas sofredores” quilombolas.

    4) Os que controlam esta Indústria de Eliminação de Raciocínio e Fantasia na Massa Popular e também seus pares na “Alta Sociedade” a miúdo tornaram (mais) rico ao explorarem e roubarem “seus governados” e “atendidos”. E enviem seus filhos pra estudar fora do Brasil ou nas instituições elitistas nacionais onde pagam ao mês o que os roubados por eles nem sequer conseguem ganhar com trabalho duro em dez anos.
    Alias: EIS o funcionamento, o “sistema” Brasil bandeirante.

    5) A “Educação Indígena” institucionalizada (e ultimamente controlada/envenenada por pessoas e valores não-indígenas) reproduz sempre as “falhas”/as regras acima descritas. Já que desenvolve sob controle/direção bandeirante. Quer dizer dentro do triangulo arquetípico de qualquer “área pública” brasileira (entre Oiapoque e Chuí): Incapacidade – Má Fé – Ambição de Poder.

    6) Vemos hoje, portanto, também na “Educação” institucionalizada indígena irmãs e irmãos “educados” pelo “sistema” acima exposto, trazendo (elementos de) um modelo comprovadamente corrupto e contraproducente por dentro das aldeias. Criou-se uma nova casta: os Índios-Funcionários. Com os mesmíssimos defeitos alvejados. E muitas vezes não menos arrogantes, corruptos (corrompidos) e nocivos que seus colegas não-indígenas.

    7) Nós Indígenas sim temos nossos “direitos garantidos”. (Ao menos no papel do principal livro de contos brasileiro: A Constituição.) E sim temos que lutar para que estes diretos tornem realidade (e não retrocessos como agora, com os Novos Bandeirantes/Ruralistas reinando/destruindo o país).
    Mas ao mesmo tempo não podemos abandonar um Caminho Educativo Próprio (de verdade). Um caminho tanto pan-indígena quanto local.
    Mesmo sem meios financeiros e sem acesso aos nossos direitos podemos e devemos buscar, sonhar, desenhar nossos próprios métodos e sistemas. Equilibrando o atual e global (“o moderno”) com os modelos e nossas sabedorias tradicionais. Sem interferências interesseiras e/ou mafiosas algumas. Sem deixar as inaptidões, imposições e falsidades do sistema colonial/atual da Organizada Deseducação Brasileira apanhar-nos desprevenidos. E sem deixar que se aliene e corrompa derradeiramente o mais precioso que temos: nossas crianças = nosso futuro cultural único.

    8) Por uma Genuína Educação Indígena e soluções verdadeiramente nossas em e para cada aldeia é só começar. Somos fortes e sagazes (enquanto não dependentes das drogas consumistas e correntes egoístas da macro-sociedade). Afinal: ainda estamos aqui apesar dos Bandeirantes velhos e atuais e suas tentativas de varrer os povos indígenas do mapa.

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