Regras sobre monitoramento de aviões que pulverizam agrotóxicos serão submetidas à consulta pública

Assunto foi discutido em reunião na Anac com a presença dos membros do Grupo de Trabalho Agrotóxicos, da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF

Procuradoria-Geral da República

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai submeter à consulta pública, via internet, a regulamentação sobre o sistema de monitoramento eletrônico para aeronaves agrícolas que pulverizam agrotóxicos. A decisão foi um dos resultados de reunião pública realizada nessa segunda-feira (18) na Anac, com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF).

Participaram do encontro os procuradores da República Marco Antônio Delfino, Fátima Borghi e Ana Paula Carvalho de Medeiros, respectivamente coordenador e integrantes do GT Agrotóxicos e Transgênicos da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR). Além deles e de integrantes da Anac, estiveram presentes representantes das empresas de aviação agrícola e do Sindicato Nacional de Empresas de Aviação Agrícola.

A reunião e a decisão de submeter as regras à consulta pública são resultado direto da atuação do MPF, que, em dezembro do ano passado, enviou à Anac recomendação pedindo a implantação de sistema para monitorar eletronicamente os aviões que pulverizam agrotóxicos em todo o país. No documento, o MPF defende que a criação de solução tecnológica é necessária para tornar mais eficientes os processos de fiscalização da aviação agrícola e monitoramento do cumprimento das regras estabelecidas para este tipo de aeronave. A falta de sistema informatizado e georreferenciado de controle dos aviões fragiliza a identificação de responsáveis por danos a terceiros e ao meio ambiente.

Na reunião, os procuradores defenderam as posições já apresentadas na recomendação. Segundo eles, o monitoramento trará como resultados eficiência e redução dos custos de fiscalização da atividade, aumento na segurança das operações, com a consequente redução de acidentes, e diminuição da concorrência desleal e predatória no setor aeroagrícola. Veja aqui a íntegra da recomendação do MPF.

O documento com a regulamentação para o sistema deverá ser publicado no sítio da Anac nos próximos dias. Todos os interessados poderão enviar contribuições e sugestão ao texto.

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