Incra identifica e delimita território da comunidade quilombola Morro do Boi/SC

Incra/SC

Nesta quinta-feira (28), a Superintendência Regional do Incra em Santa Catarina tornou público, com a publicação de edital no Diário Oficial da União, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade Morro do Boi, localizada em Balneário Camboriú/SC. O ato significa mais uma etapa cumprida no processo de regularização do território de cerca de 10 hectares que abriga 11 famílias. 

Esta fase visa a notificação de proprietários de terras que tenham divisas com a comunidade (confrontantes) e órgãos públicos interessados, dando a oportunidade para que estes conheçam e se manifestem no processo. É estipulado o prazo de noventa dias para que sejam feitas as possíveis contestações. A partir daí, abre-se caminho para a publicação de portaria pelo Incra que reconhece definitivamente os limites do território.

O passo seguinte é a publicação de Decreto Presidencial declarando a área de interesse social para criação do território, com autorização para desapropriação dos imóveis inseridos no perímetro do território quilombola. Após indenização aos proprietários, as famílias remanescentes de quilombos recebem o título de propriedade coletivo de suas terras em nome da associação comunitária local.

Histórico

A comunidade Morro do Boi é composta por descendentes do escravo Eleodoro Pedro José, cuja família reside nas terras que pertenciam a proprietários de escravos desde fins do Século XIX. A área hoje integra espólio e sofreu significativo impacto na época da construção e pavimentação da Rodovia BR-101, em fins da década de 1960, cujo traçado transpassou a área em suas extremidades norte e sul. A construção e o tráfego ocasionaram isolamento e abandono de parte da área por famílias quilombolas que ali viviam e cultivavam, sem que houvesse qualquer indenização.

A regularização do território significa o reconhecimento público de sua identidade étnica, ancestralidade negra e preservação do patrimônio histórico e cultural, ameaçado pela crescente especulação imobiliária na região. Além disso, a definição do território será importante para o plano diretor do município de Balneário Camboriú, que pretende criar no entorno uma Área de Proteção Ambiental (APA).