Acordo proposto pelo MPF reconhece Terra Indígena Santuário Sagrado dos Pajés no Setor Noroeste do DF

Impasse durava quase 10 anos, desde que ação civil pública foi proposta

Nesta sexta-feira (29), a assinatura de um acordo proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) pôs fim a um impasse que durava quase dez anos em reconhecimento à Terra Indígena Santuário Sagrado dos Pajés como de posse permanente da Comunidade Indígena Fulni-ô Tapuya. A área de 32,4868 hectares era objeto de disputas judiciais para avanços das obras do Setor Habitacional Noroeste, localizado em Brasília (DF).

O acordo, firmado entre o MPF, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), o Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) estabelece ainda outras obrigações em favor dos indígenas, como: o estabelecimento de distâncias mínimas entre o Santuário e as edificações do Noroeste; o reflorestamento de áreas; a supressão de lotes comerciais do projeto do setor; a construção, pela Terracap, de centro de convivência indígena, de um ambiente escolar e de 4 unidades habitacionais para a comunidade indígena; além da implantação do sistema de abastecimento de água e esgotos e de sistema de distribuição de energia.

Para garantir questões como segurança e controle da entrada e permanência de pessoas que não estejam expressamente autorizadas por representantes da comunidade indígena, a Terracap deverá construir, no prazo de um ano da homologação do acordo, cercamento em volta de toda a área demarcada. Também precisa providenciar um posto de vigilância, por até 3 anos, na entrada da terra indígena.

Quanto à continuidade das obras no Setor Noroeste, a Terracap deverá utilizar técnicas adequadas de pavimentação e compactação nas obras a serem feitas na proximidade da área indígena, bem como na construção da Via W9, de forma a reduzir impactos às edificações indígenas, especialmente aos espaços sagrados “Ministério do Índio Espiritual” e “Casa de Reza”. Por outro lado, os indígenas se comprometeram a permitir o acesso da Terracap e de empresas contratadas na área, para a construção da Via W9 e, assim, estabelecer a ligação entre a 1ª e a 2ª etapas do Setor Habitacional Noroeste.

Para a procuradora regional da República Eliana Peres Torelly de Carvalho, o acordo é um avanço, uma vez que reconhece que os indígenas ocupavam as terras e permite a continuidade da expansão habitacional do Setor. “O acordo permitirá a finalização das obras viárias e a continuidade da construção do bairro, mas, ao mesmo tempo, preserva tudo o que os índios criaram na região”, explica.

Quanto às obrigações da Funai, além do registro formal da terra, que passará a ser denominada “Terra Indígena Santuário Sagrado dos Pajés – Pajé Santxiê Tapuya”, cabe o apoio à comunidade no diálogo com os demais órgãos envolvidos, para a construção de protocolo de ações conjuntas voltadas à gestão ambiental e territorial da área, com vistas à preservação ambiental.

O acordo, firmado na ação judicial 2009.34.00.038240-0, ainda precisa ser homologado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Íntegra do acordo

Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Indígenas Guajajara que vivem nos arredores do ‘Santuário dos Pajés’. Foto: Marília Marques /G1

Comments (1)

  1. Esse desfecho é uma vitória dessa comunidade de indios urbanos, apoiados por diversas associações civis. O pajé Santxie, fundado dessa comunidade e do santuário, falecido não faz muito tempo, ficaria muito feliz se estivesse vivo, a sua força espiritual e moral pavimentaram essa conquista, um exemplo para essa geração de garotos. É importante contar essa história, escrever um livro, fazer um roteiro para um semidocumentário cinematográfico.

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