Vale do Ribeira: por meio de atuação extrajudicial, Defensoria garante instalação de energia elétrica para comunidade caiçara

DPE/SP

Por meio de atuação extrajudicial que envolveu tratativas com diversos órgãos, a Defensoria Pública em Registro garantiu a instalação de rede elétrica na comunidade caiçara de Juruvaúva, na cidade de Ilha Comprida (região do Vale do Ribeira), contemplando as famílias que moram no local – muitas delas que se dedicam ao cultivo de ostras e sofriam muito com a falta de energia, pela dificuldade de conservação do produto. (mais…)

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MPF defende manutenção da sentença que condenou responsáveis por trabalho escravo na Usina Gameleira

Mais de 400 trabalhadores foram submetidos a jornadas exaustivas e condições degradantes em Mato Grosso

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Para o Ministério Público Federal, deve ser mantida a decisão que condenou Eduardo de Queiroz Monteiro e Antônio Francisco Custódio por reduzirem cerca de 400 trabalhadores a condição análoga à de escravos, na Destilaria Gameleira, em Confresa/MT. Eles ocupavam os cargos de diretor e gerente administrativo da empresa, respectivamente, e recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para reverter a sentença que estabeleceu uma pena de 12 anos de reclusão e 360 dias-multa a cada um. (mais…)

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Organizações lançam “Carta de Resistência de Curitiba” em defesa do direito à livre manifestação

O documento contém a síntese dos debates realizados por pesquisadores, organizações, atores do sistema de justiça e universitários nos dias 21 e 22 de junho, em Curitiba. 

Por Terra de Direitos

Após um conjunto de debates sobre as ameaças por agentes privados e estatais ao direito de manifestação, pesquisadores e pesquisadoras, universitários, representantes de movimentos populares e organizações sociais e integrantes do sistema de justiça participantes do “Seminário Direito à Manifestação e Sistema de Justiça: caminhos Estado Democrático de Direito”, realizado em Curitiba nos dias dia 21 e 22 de junho de 2018, lançam a “Carta de Resistência de Curitiba”. (mais…)

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Série M: A batalha (que não houve) sobre o HC de Lula

Por João Feres Júnior, no Manchetômetro

Eventos críticos como os ocorridos nesse domingo, dia 8 de julho de 2018, são cruciais para revelar o nível de politização a que a grande mídia brasileira chegou. Em períodos de polarização política, como este que atravessamos desde 2013, eventos críticos tendem a gerar controvérsia, palavra que significa literalmente oposição de versões, isto é, diferentes pontos de vista. O evento de ontem foi um caso exemplar. Perante a dissonância interpretativa, como se comportou a grande mídia? Vejamos aqui dois exemplos bastante significativos que não pertencem ao rol de meios examinados pelas análises do Manchetômetro. (mais…)

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Quando uma foto vale por um discurso: “Presidenta do STJ nega habeas corpus a Lula”

Segundo ministra Laurita Vaz, Rogério Favreto é incompetente para “deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”

Por Redação RBA

São Paulo – A ministra Laurita Vaz, presidenta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu nesta terça-feira um habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a qual negou pedido de liberdade de Lula. (mais…)

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A CPT na luta ao lado dos camponeses. Por Gilvander Moreira [1]

Muitas pessoas nos perguntam: “Que tipo de atuação faz a Comissão Pastoral da Terra (CPT) por meio dos seus agentes de pastoral junto aos camponeses? O que é camponês? E posseiro? Que tipo de trabalho dignifica o/a trabalhador/a?” Camponês se distingue também de trabalhador rural proletarizado, que “desapossado da terra e de seus instrumentos de trabalho, em suma, dos meios de produção, não mais dispõe da autonomia social mínima dos cultivadores, fundada no controle costumeiro ou jurídico da terra” (MOURA, 1988, p. 15). (mais…)

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Os direitos territoriais dos Povos das Águas da Região Norte de Minas Gerais

Na CDHM

Os conflitos fundiários no Norte de Minas têm sido discutidos e apresentados em alguns espaços de debate. Mas, as ações do Estado ainda não são suficientes para garantir os direitos territoriais dos povos que habitam a região. Principalmente no que diz respeito ao acesso à terra. São pelo menos quinze comunidades situadas em nove municípios envolvendo diversas coletividades, cada uma com identidade própria, como pescadores artesanais, vazanteiros, geraizeiros e quilombolas. (mais…)

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A pedido do MPF, professores de Cuiabá terão capacitação sobre história e cultura indígenas

Inquérito Civil foi instaurado com o intuito de verificar se as escolas estavam atendendo ao disposto no art. 26-A da Lei 9.394/96

Ministério Público Federal

A Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso e a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá apresentaram ao Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso (MT) projetos de formação continuada de professores, cuja execução deverá ser acompanhada a cada 60 dias. Os projetos são relativos ao atendimento ao disposto no artigo.26-A da Lei 9.394/96, o qual define que, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (mais…)

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