Cortes na saúde pública matam a infância

Morte de crianças com menos de um ano de vida aumenta após 26 anos em queda consecutiva

Cecília Figueiredo, Saúde Popular

A taxa de mortalidade infantil voltou a subir depois de 26 anos em queda contínua no Brasil. Em 2016, foram 14 óbitos para cada mil nascidos vivos, um aumento de 5% em relação ao ano anterior. Até então, o país registrava uma redução anual média de 4,9% desde o início dos anos 1990.

Para comentar a inversão de tendência no registro de mortalidade infantil, o Saúde Popular entrevistou Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde no período em que o Brasil se destacou como um dos países que mais reduziu a mortalidade infantil.

Confira:

Saúde Popular – Como o senhor avalia o cenário atual em comparação com 2013, quando o Brasil foi certificado pela ONU como um dos países que mais reduziu a mortalidade infantil?

Alexandre Padilha – É realmente muito triste ver acontecer isso no Brasil depois de 26 anos de redução. Quando eu era ministro da Saúde, lembro como se fosse hoje, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) entrou em contato com o Ministério para parabenizar o fato de o Brasil ter alcançado, em 2012, três anos antes do que a ONU esperava, os Objetivos do Milênio de redução da mortalidade infantil.

É muito triste essa redução e apenas a ponta de um grande iceberg de destruição do Sistema Único de Saúde (SUS), das equipes da Saúde da Família, do Mais Médicos e também da rede de proteção social que cuida de nossas crianças.

O que pode levar um país a ter uma mudança grande de comportamento [nessa área]? Porque a taxa de mortalidade infantil é um indicador importante para alguns parâmetros, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que se têm num Estado.

Exatamente isso. Não à toa, a redução da mortalidade infantil foi estabelecida como uma das metas dos chamados Objetivos do Milênio, que a ONU construiu. A meta era para os anos de 2000 a 2015, exatamente por ser um indicador muito sensível para avaliar como um país está cuidando de suas crianças. Um indicador extremamente sensível para identificar melhoras ou alterações negativas no Sistema Único de Saúde e na condição social das famílias.

Por isso que aumenta tão rápido de 2016 para cá, mostrando claramente os efeitos diretos do golpe. A mortalidade infantil é um indicador extremamente afetado pela Atenção Básica de Saúde, realizada nas unidades básicas de saúde, a preocupação do pré-natal, o cuidado da gestante, da criança, a vacinação, o atendimento da criança na primeira semana de vida, o acompanhamento dessa criança.

O Brasil depois de tanto tempo teve aumento da mortalidade infantil e aumento da mortalidade da infância [até cinco anos de idade], sobretudo por doenças diarreicas, o que só reforça a tese de uma relação direta de destruição das equipes de Atenção Básica e também da piora da condição econômica das famílias.

Doenças como Zika e Chikungunya podem ter responsabilidade pelo aumento da taxa?

Essa é uma falsa polêmica, inclusive diria que é uma desculpa esfarrapada. Falaram [governo] também do Facebook em relação à redução da vacinação, isso é cara de pau, usar isso como argumento. Isso somente seria um argumento se não tivesse diretamente ligada à forte queda da natalidade, do número de crianças que teriam nascido em 2017 e a uma interrelação ao aumento da mortalidade exclusivo a uma grande epidemia de Zika, que aconteceu em 2015.

O argumento é que, em 2016, teriam nascido menos crianças no Brasil e que as mães, durante a epidemia de Zika e Chikungunya, ou abortaram, e aí existe um risco de aumento de tentativas de aborto e até aborto clandestino nesse período, ou que as mulheres teriam adiado o planejamento de uma gravidez em função da Chikungunya, por isso teriam nascido menos crianças em 2016/2017.

Como a mortalidade infantil é uma faixa, ou seja, o número de óbitos menores de um ano de idade dividido pelo número de crianças que nascem, teoricamente nascendo menos crianças teria uma taxa de natalidade menor. A cada pequena alteração de mortes, teria um aumento maior na taxa. Certamente não é esse o motivo, existem outros dados que reforçam.

Primeiro, aumentou a taxa de mortalidade infantil em regiões onde não tivemos número importante de [casos de] Zika. Aumentou taxa de mortalidade infantil onde não tivemos redução importante da natalidade e aumentou taxa de mortalidade da infância, decorrente de outros indicadores que demonstram a piora da saúde.

Certamente as causas tem dois grandes motivos. Primeiro, a interrupção de programas da Saúde; tivemos uma forte redução de médicos no [Programa] Mais Médicos. Quando um médico saía demorou mais tempo para haver a reposição pelo Ministério da Saúde.

Teve uma decisão muito grave do Ministério da Saúde, em desvalorizar os agentes comunitários de saúde, publicar uma nova Política de Atenção Básica que prevê, inclusive, que os (ACS) não são obrigatórios. Então essa proteção a crianças de alto risco passou a ser perdida com essa desvalorização dos agentes comunitários de saúde. E cortes, já desde 2016, mais grave ainda em 2017, nos recursos do programa Rede Cegonha. Programas para tentar qualificar a assistência ao parto, pré-natal e à criança logo depois do nascimento.

Uma sequência de medidas na área da Saúde, regulada por outros indicadores, como a redução da cobertura vacinal. Reduziu a cobertura no Brasil, mas não reduziu no resto do mundo.

O que é mais grave ainda, queria chamar atenção para isso, é um estudo brasileiro publicado numa das principais revistas internacionais na área de Saúde que é uma projeção que se continuarem as políticas atuais de corte de recursos, com teto de investimentos públicos por 20 anos, corte do Bolsa Família, redução no Mais Médicos, a previsão é que 20 mil crianças poderão morrer por conta dessas políticas atuais de austeridade fiscal. Uma previsão de 130 mil internações hospitalares a mais de crianças, que não deveria ser. Tem que revogar essa medida de congelamento [Emenda 95] por 20 anos.

Padilha, o dado consolidado [taxa 2018] sobre a mortalidade infantil ainda não saiu. Costuma ser divulgado entre agosto, setembro?

Exatamente isso, mas é uma tendência muito clara já de 2016 e uma preocupação que 2017 aumente ainda mais.

Edição: Diego Sartorato.

Foto: Sumaia Villela/Agência Brasil.

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