Atingidos e atingidas lutam por seus direitos no Paraná

Desde 2013, quando iniciou a construção da Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu, os atingidos e atingidas iniciaram a organização e a luta pela garantia dos direitos. Já se passaram 5 anos e só a luta fez com que mais da metade das famílias atingidas tivessem seus direitos garantidos da forma mais justa possível.

No MAB

Só a luta garantiu um preço mais digno pelas terras. Só a luta garantiu o estabelecimento de critérios coletivos que valorizassem a terra, a história e os sentimentos de pertença. Só a luta permitiu a conquista pelo Reassentamento Rural Coletivo.

Porém, a pratica violenta das empresas Neoenergia e Copel continua assombrando a vida das pessoas sendo que mais de 200 famílias ainda não obtiveram seus direitos. A luta continua.

Aproximadamente 100 famílias estão prestes a serem expropriadas de suas terras sem reparação adequada, colocando a vida das famílias em risco eminente de ficar na rua, através da medida de alteração do licenciamento ambiental que criou o “Remanso”.

Cabe ressaltar que em 2013 já foi necessário o recadastramento, devido ao fato de muitas famílias terem ficado fora do público atingido, a fim de viabilizar a implantação da obra (redução de custos e menor impacto socioambiental). Assim, o remanso torna-se um mecanismo de expropriar as famílias, garantindo a redução dos custos do consórcio.

Outra situação se encontra em famílias que possuem seus direitos negados, onde a empresa adota regras unilaterais, desconsiderando o Termo de acordo existente que estabelece os critérios para realizar o processo indenizatório, por isso a necessidade da retomada imediata das reavaliações dos casos das famílias com direito negado.

Há também outras famílias que estão aguardando a aquisição de outras áreas para reassentamento rural coletivo, assim como ainda existem pendencias com as famílias que estão sendo reassentadas.

Conforme previsto no PBA é determinante a construção de um plano de desenvolvimento regional como forma de enfrentar o desemprego e o empobrecimento da região após a construção da obra. Também é fundamental a discussão para que o planejamento seja feito com ampla participação e protagonismo da população, a partir das necessidades concretas das famílias e comunidades, garantindo acesso a direitos fundamentais (moradia, transporte, renda, água, energia, educação, saúde, cultura, etc). É precisso entender o potencial de riqueza gerado a partir de recursos públicos investidos na Usina e as perdas motivadas pela construção de barragens.

Por fim, na região em que esta sendo construída a UHE Baixo Iguaçu, existem pessoas que residem, que construíram toda sua história de vida e que diante da ausência de informações, bem como sobre prazo de finalização da Usina, tem seus dias permeados pela constante preocupação da solução deste conflito.

Imagem: Reprodução do MAB

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