Governo do Estado de Alagoas e Secretaria Estadual de Educação devem elaborar projeto em 120 dias e construir escola em até um ano; se recomendação não for atendida, outras providências serão adotadas
Ministério Público Federal em Alagoas
Após verificar as condições de funcionamento da Escola Indígena Estadual Anselmo Bispo de Souza, no município de Inhapi (AL), o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Governo do Estado de Alagoas e à Secretaria Estadual de Educação para que providenciem a efetiva construção do estabelecimento educacional. Localizada na aldeia Roçado, da etnia Koiupanká, a escola, atualmente, funciona em estruturas improvisadas.
A fim de garantir a integridade física e o processo de aprendizagem dos alunos, a recomendação, expedida nesta quarta-feira (1), orienta que o poder público estadual determine a realização de vistorias e de consultas à comunidade indígena Kouipanká, com objetivo de elaborar, no prazo de 120 dias, um projeto adequado de sede para o estabelecimento.
O projeto deve contemplar as necessidades atuais e futuras da comunidade escolar e as especificidades relacionadas à educação indígena. Deve, ainda, prever um cronograma para a realização da obra, cujo prazo de conclusão não deverá ultrapassar o período de um ano, contado da conclusão do projeto.
Após concluído, o projeto deverá ser encaminhado ao MPF em até 10 dias, bem como relatórios bimestrais informando as medidas adotadas e as etapas de execução da obra.
Ao governador do Estado e à secretária de Estado da Educação foi concedido o prazo de 10 dias para informarem ao MPF sobre o atendimento da recomendação, indicando as medidas que tenham sido ou que serão adotadas sobre o tema. Caso não acatem, o MPF adotará outras medidas.
Saiba mais – Em 23 de julho, o procurador da República Bruno Lamenha e o antropólogo do MPF Ivan Farias realizaram visita técnica à escola indígena, a fim de instruir o Procedimento Preparatório 1.11.001.000379/2018-46, que visa apurar o atraso na construção de unidade escolar na comunidade Koiupanká, no município de Inhapi (AL).
Na ocasião, constatou-se que a escola funciona com quase 200 alunos matriculados, em 16 turmas, nos três turnos. Sem prédio para o funcionamento da escola, os indígenas utilizam diversas estruturas alugadas (inclusive residências) e edificadas pela própria comunidade indígena (como o Centro Comunitário) e ainda de uma grande oca localizada no centro da área onde deveria estar localizada a escola, na aldeia Roçado.
Verificou-se, ainda, que a Secretaria Estadual de Educação e a 11ª Gerência Regional de Educação possuem longo e informado conhecimento acerca da situação de improviso na qual se encontra a escola indígena e, apesar de promoverem matrículas, disponibilizarem transporte escolar e contratarem pessoal para o funcionamento do estabelecimento, têm se omitido da responsabilidade de disponibilizar uma sede adequada para a unidade de ensino por mais de uma década.
Íntegra da Recomendação nº 09/2018/PRM-API/3ºOF
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Imagem: Alunos assistem aula na oca, em terreno aberto (crédito: Ascom MPF/AL)
