TJ suspende julgamento de recurso para anular júri que condenou ruralista pela morte de sem-terra

Terra de Direitos

O julgamento do recurso que tenta anular o júri popular que condenou o ruralista Marcos Menezes Prochet a mais de 15 anos de prisão foi novamente suspenso, e não tem data para ser retomado. O recurso movido pela defesa de Prochet seria julgado na tarde desta quinta-feira (9) pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, mas foi retirado de pauta após atestado médico apresentado pela defesa.

Ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Prochet é acusado pelo assassinato do agricultor sem-terra Sebastião Camargo. O episódio aconteceu em fevereiro de 1998, durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, no Noroeste do Paraná.

O ruralista tenta agora anular a decisão do júri popular realizado em 2016, que o condenou a 15 anos e nove meses de prisão pelo assassinato do agricultor. Essa é a segunda vez que Prochet tenta anular uma decisão que o responsabilizou pelo caso. Em 2014, conseguiu a anulação do primeiro júri popular, realizado em 2013.

A defesa alega que haveria nulidade no desaforamento, um processo específico que retirou o julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Loanda e levou o caso para a comarca de Curitiba. Na época em que houve o desaforamento, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná entendeu que o poder do ruralista poderia influenciar em favor de sua absolvição.

As advogadas de Prochet também alegam que não tiverem acesso à integra das peças que integravam o processo na forma digital, e que o resultado do julgamento foi contrário às provas.

A assistência de acusação rebate as alegações da defesa e afirma que o Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça já decidiram que não há nulidades no desaforamento. A assistência também aponta que as peças do caso puderam ser consultadas na forma física – não apenas digital. Sobre o resultado do julgamento, a acusação destaca que os advogados do ruralista utilizaram todas as provas do processo, mas que os jurados consideraram principalmente o depoimento das testemunhas que presenciaram o crime, e não os álibis apresentados pelo ruralista, que apresentaram contradições durante o depoimento.

Nas redes sociais, a família de Sebastião Camargo reforça a necessidade de responsabilizar os culpados pela morte do agricultor. “Se houvesse um jeito de anular o tiro que ele [Prochet] deu covardemente no senhor Sebastião Camargo, mas isso não tem volta. Ele já tirou o direito à vida de um pai de família e ainda vive em liberdade. Pelo menos carrega com ele o nome que de fato lhe cabe: assassino. Agora quer enterrar isso”, escreveu Maria Cristina, nora de Camargo, em publicação no Facebook.

Responsabilização

Marcos Prochet é a quarta pessoa condenada pelo assassinato de Sebastião Camargo, de 59 anos, durante um despejo ilegal. Segundo testemunhas, cerca de 30 pistoleiros encapuzados participaram do despejo, no dia 7 de fevereiro de 1998. Além do assassinato do agricultor, 17 pessoas ficaram feridas – inclusive crianças. Seis pessoas viram a participação de Marcos Prochet na desocupação. Quatro delas viram o momento em que Sebastião Camargo foi morto, e reconhecem o ruralista como autor do disparo.

Local do assassinato, a Fazenda Boa Sorte estava em processo de desapropriação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Já havia sido vistoriada, considerada improdutiva, e estava em processo de indenização dos proprietários. Teissin Tina, o dono da fazenda, recebeu, posteriormente, cerca de R$ 1, 3 milhão pela propriedade, área onde hoje está localizado o Assentamento Sebastião Camargo.

Além de Prochet, Teissin Tina também foi condenado a seis anos de prisão por homicídio simples. Também foram condenados à prisão o pistoleiro Osnir Sanches e o integrante de milícia privada Augusto Barbosa da Costa.

Em junho, uma decisão do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Loanda determinou que o ruralista Tarcísio Barbosa de Souza também deve ir a júri popular pelo assassinato de Sebastião Camargo. O ruralista apresentou recurso da decisão, que deverá ser apreciado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Os desdobramentos do caso de investigação e responsabilização da morte de Sebastião Camargo ganharam ampla repercussão. Em 2009, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou um relatório responsabilizando o Estado brasileiro pelo assassinato do agricultor. Em maio deste ano, a Terra de Direitos voltou a denunciar à CIDH o não cumprimento de recomendações feita pela Comissão ao Estado.

Imagem: Terra de Direitos

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