Local contém vestígios de ocupação quilombola, com muros de pedra e adobe e ruínas das edificações de uma fazenda, os quais estão sendo destruídos pela implantação de empreendimento imobiliário
Ministério Público Federal em Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações para a paralisação imediata de qualquer obra ou atividade que afete os muros de pedra e adobe ainda existentes no sítio arqueológico Fazenda Serrinha, localizada no município de Serra do Salitre, região Noroeste de Minas Gerais.
O sítio Fazenda Serrinha, situado em uma área remanescente de quilombos, foi registrado em 2010, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos, por existir no local muros de pedra e adobe construídos por escravos, além de ruínas de antigas edificações.
Em 2013, o então proprietário do imóvel, Edson Alves da Silva, foi notificado formalmente pelo Iphan acerca da necessidade de preservar o patrimônio cultural ali existente. Ao invés disso, quatro anos depois, Edson, sócio administrador da PPR – Imobiliária Construções e Participações Ltda, alterou o registro do imóvel, mudando sua localização de área rural para área urbana. Em seguida, após o município autorizar o loteamento da área, deu início à implantação de um empreendimento imobiliário no local.
De acordo com o MPF, não foi observada pelos proprietários, pessoas física e jurídicas envolvidos nos loteamentos urbanos implantados na região, nem pela Prefeitura de Serra do Salitre, a legislação federal de proteção ao patrimônio cultural, tendo as obras no local ocorrido com a derrubadas de árvores centenárias e a destruição quase completa das ruínas da antiga fazenda e dos muros de pedra..
“O iminente risco de desaparecimento completo dos muros de pedra por causa do arruamento, terraplanagem e construção de edificações, além de obras de canalização de esgoto realizadas pela Prefeitura Municipal em áreas próximas a esses muros, impõem a imediata e urgente adoção de medidas de proteção do Sítio Arqueológico Fazenda Serrinha não só pelos particulares, como também pelo Município”, afirma o MPF em Patos de Minas.
O Ministério Público Federal ainda advertiu que a destruição de bens culturais pode implicar na responsabilização cível, administrativa e criminal dos responsáveis.
Para ter acesso à íntegra da recomendação encaminhada ao município, clique aqui.
Para ter acesso à íntegra da recomendação encaminhada às empresas e ao proprietário do terreno onde se encontra o sítio arqueológico, clique aqui.
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Imagem: Secom/PGR.
