Ação tem como objetivo retomar as ações do projeto “O MPF na Afirmação dos Direitos dos Povos Ciganos”
Procuradoria-Geral da República
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) promoveu, nos dias 26 e 27 de setembro, uma rodada de reuniões acerca do projeto “O MPF na Afirmação dos Direitos dos Povos Ciganos”. Os encontros reuniram representantes dos órgãos participantes da audiência pública realizada em maio de 2018, durante a campanha Maio Cigano, e trataram dos compromissos assumidos por eles, além de estabelecer diretrizes para a sua realização. As conversas tiveram início com o encontro de alinhamento entre a equipe da 6CCR e o novo gerente do projeto, procurador da República José Godoy Bezerra de Souza.
Em 26 de setembro, foi realizada reunião com o defensor Nacional de Direitos Humanos, da Defensoria Pública da União, Eduardo Queiroz. Nela, foram definidas estratégias para atuação conjunta das duas instituições na defesa dos povos ciganos e na promoção de políticas públicas para essas comunidades. Estabeleceu-se, ainda, diálogo no sentido da atenção conjunta a outros povos e comunidades tradicionais.
Já no dia 27, foi realizada reunião com a assessoria do senador Paulo Paim, autor do Projeto de Lei do Senado PLS 248/2015 – Estatuto do Cigano. O encontro teve como propósito tratar da inclusão dos pontos levantados na nota técnica elaborada pela 6CCR no projeto de lei. Foi definido que essa inclusão deverá ser feita por meio de substitutivo a ser proposto pelo relator do PLS na Comissão de Direitos Humanos, senador Hélio José, na próxima reunião da Comissão. O projeto será avaliado em caráter terminativo pelo Senado e, se for aprovado, será enviado à Câmara dos Deputados.
A 6CCR recebeu também representante do Ministério das Cidades. Na conversa, foram discutidos os compromissos assumidos pelo órgão na audiência pública. A representante da pasta comprometeu-se a dar cumprimento ao item que determinava a formação de grupo de trabalho para discussão sobre a inclusão dos povos ciganos no Programa Minha Casa Minha Vida. Ela também prometeu buscar alternativas para a regularização fundiária e o desenvolvimento de ações para a garantia de infraestrutura desses povos no contexto urbano.
Por fim, os representantes da 6CCR estiveram na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para discutir os instrumentos que podem ser utilizados para a regularização fundiária de terras para utilização pelas comunidades ciganas. Tratou-se, também, da possibilidade de definição de áreas para utilização provisória de ciganos itinerantes.
Próximos passos – Em novembro, deverão ser realizadas reuniões com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) para tratar da edição de cursos relacionados aos direitos e políticas públicas desenvolvidas para os povos ciganos. Também está previsto encontro com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para discutir a garantia de segurança alimentar para esses povos, bem como de sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Coletânea – Outra ação do projeto é a edição de coletânea de artigos sobre os direitos dos povos ciganos. O prazo para envio de textos segue aberto até 31 de outubro de 2018. Os artigos devem ser enviados para o e-mail [email protected]. Veja o edital.
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Foto: Leonardo Prado (Secom/PGR)
