As ameaças e assassinatos de Defensores de Direitos Humanos, e de Ativistas da causa ambiental e indígena no Brasil

Por Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxà

As recorrentes ameaças e assassinatos de defensores dos Direitos Humanos, e de ativistas da causa Ambiental e indígena que atuam no Brasil é uma pratica antiga e muitas pessoas já foram vítimas, ou estão ameaçadas no país. Especialmente lideranças indígenas, quilombolas, missionários, sindicalista, lideranças do movimento negro e ambientalistas. Ainda, lideranças de movimentos sociais urbanos que lutam por políticas públicas de moradias, saneamento básico, saúde e educação nas cidades também vivem sob constantes ameaças e, sofrendo represálias.

Em todas as situações o Estado brasileiro sempre tem dificuldades de investigar, esclarecer e punir os assassinos e mandantes. O não esclarecimento pelas autoridades dos crimes cometidos contra defensores de Direitos Humanos e ativistas da causa ambiental e indígena demonstra omissão e falta de vontade política dos Agentes do Estado em dar uma resposta a sociedade e aos familiares das vítimas. Assim o Estado tem sido absolutamente incompetente, desinteressado e conivente com esse tipo de crime.

Um recente caso de repercussão nacional e internacional, o assassinato da Vereadora Marielle Franco, e de seu motorista, ocorrido na cidade do Rio de Janeiro em 14 de fevereiro de 2018, nunca foi elucidado. Até agora, oito meses depois nenhum mandante e/ou assassino foi pra cadeia e as autoridades Policiais, MPF e o Judiciário evitam falar sobre o assunto. A grande imprensa também se calou e o caso já caiu no esquecimento da sociedade brasileira. Como diz o ditado popular “ruim é pra quem morre”. Mas, a pergunta que não pode silenciar, quem matou Marielle Franco e seu motorista? De nossa parte, continuaremos clamando por justiça, pedindo a punição do culpados.

Ainda, existem certos casos que os próprios Agentes do Estado são suspeitos de atuarem no sentido de intimidar, ameaçar, prender e até assassinar defensores de Direitos Humanos e ativistas da causa ambiental e Indígena, nestas situações a quem vamos recorrer e pedir proteção e segurança, se o próprio aparato de segurança do Estado é o principal suspeito?

Neste contexto, analisamos que as liberdades individuais, os direitos civis, a dignidade humana e a própria democracia brasileira estão sob grave ameaça. O fato é que atuar em defesa dos Direitos Humanos e em prol da causa ambiental e indígena no Brasil é uma missão muito arriscada e perigosa. No geral os índices de assassinatos, execuções e desaparecimentos de pessoas (incluindo policiais civis e militares) no campo e nas cidades assustam, e equivalem os números de um país em guerra civil.

Neste ano de Eleições no Brasil, vivemos num clima de tensão social preocupante, aonde determinadas pessoas pregam publicamente o ódio, o fascismo, a intolerância religiosa, política e racial. Alguns grupos expressam claramente a vontade de perseguir e eliminar fisicamente os outros que não concordam com suas ideias, opiniões e pensamentos. A cor da pele, a origem étnica e a condição social também viraram motivos de preconceito e intolerância em nosso país. As vezes os próprios Agentes do Estado são responsáveis por essa violência, dessa forma o Brasil viola sua própria Constituição Federal, negando o fundamento pluriétnico e o caráter multicultural da sociedade brasileira.

Nos últimos anos, nossa população mais empobrecida vem sendo cada vez mais oprimida e castigada; nossas conquistas e Direitos sociais estão sendo suprimidos. A democracia está em risco, a paz social absolutamente comprometida e, a união nacional gravemente ameaçada. Vivemos num momento confuso e perturbador. A insegurança, o medo e incertezas marca esse momento da nação brasileira. Nossas instituições tidas como “democráticas e de direito” estão sendo contaminadas pela falsidade, fraude e improbidade.

O Estado brasileiro erra ao implementar medidas de segurança e proteção aos defensores dos Direitos Humanos e ativistas da causa ambiental e Indígena ameaçados em razão de suas atuações. Existem casos em que as pessoas ameaçadas de morte são obrigadas mudar de região, trocar de nome, ficar escondida e longe da família. Essas pessoas ameaçadas ainda perdem todo vínculo afetivo com seus familiares, e a referencias com suas comunidades e lutas. Assim o Estado brasileiro afirma claramente sua incapacidade de proteger as pessoas ameaçadas, e ainda não consegue caçar e nem deter quem está ameaçando.

As autoridades brasileiras também são omissas e coniventes ao fechar os olhos diante das graves condições que estão submetidos e expostos muitos povos indígenas e comunidades quilombolas que lutam pela demarcação e garantia de seus territórios. Direitos negados, sem esperança, abandonados, doentes, famintos, escravizados, desterrados e dignidade roubada, é assim que se sentem muitos povos indígenas e comunidades quilombolas no Brasil. A negação pelo Estado desses direitos fundamentais e essenciais à vida desses povos, constitui uma forma perversa de genocídio.

Mas, quando são solicitadas a dar explicações as autoridades brasileiras negam essas violações de direitos humanos. Muitos afirmam de forma categórica que “no Brasil os direitos humanos são respeitados”, que “não existe ninguém sendo ameaçada ou perseguida”, que “os assassinos de ativistas dos direitos humanos estão todos na cadeia”, “que tudo vai ser esclarecido”, que “o meio ambiente está sendo protegido”. Porém sabemos que isso não verdade. Diante dessa situação alguém deve ser responsabilizado criminalmente, não podemos ficar culpando só o “Estado”, são as (pessoas) autoridades que devem responder por essas violações de direitos humanos.

A grande mídia também tem sua parcela de culpa e responsabilidade por essa situação no Brasil. Os veículos de comunicação sempre tendem a distorcer, ocultar, omitir, ou manipular informações em favor dos ricos e poderosos; seus donos, e patrocinadores. Para driblar esse monopólio, agora estamos recorrendo às Redes Sociais para fazer chegar à sociedade mundial nossas denúncias e reclamações.

A comunidade internacional, as autoridades e as entidades da sociedade civil sensíveis à causa dos Direitos Humanos, ambiental e indígena devem acompanhar, investigar e pedir apuração de todas as denúncias de violações dos Direitos Humanos no Brasil. É importante ainda alertar as autoridades brasileiras para o devido cumprimento de Acordos e o respeito à legislação internacional; especialmente a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Ressaltando ainda a necessidade de garantir a segurança, e proteção à integridade física dos ativistas (homens e mulheres) ameaçados de morte. Assim estaremos de fato reafirmando avanços na manutenção e no cumprimentos das Leis e, na garantia e efetivação dos Direitos Humanos no Brasil. De nossa parte, seguiremos na luta para garantir direitos e justiça social. #NenhumDireitoàMenos!

Terra Indígena Apinajé, 08 de outubro de 2018.