Nota de Repúdio do Ministério Público do Estado do Pará às tentativas de intimidação à comitiva da CIDH

MP PA

As Promotorias de Justiça de Santarém e o Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias, órgãos do Ministério Público do Estado do Pará, manifestam publicamente repúdio aos fatos ocorridos na quinta-feira (8/11), durante a visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), organismo internacional autônomo, encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano.

No decorrer da visita à aldeia Açaizal, território Munduruku do Planalto, no município de Santarém, a comitiva internacional da CIDH sofreu aparente tentativa de intimidação por parte de um grupo de pessoas que representavam interesses opostos aos dos povos indígenas. A CIDH continuou com as atividades como programado, a despeito da tentativa de intimidação, e prosseguiu com a reunião no período da tarde no MPPA, que foi solicitada pela Comissão para ouvir relatos de comunidades tradicionais relacionados a violações de direitos humanos.

A interpelação de autores do fato foi feita na sede da promotoria de Justiça em Santarém por membros que se encontravam no evento durante o período da tarde, após nova tentativa de interferir na reunião, com início de conflito, o que foi devidamente contornado e conduzido em respeito aos trabalhos da CIDH na oitiva dos indígenas, quilombolas, representantes de movimentos sociais e sociedade em geral.

As Promotorias de Justiça de Santarém e o Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias vêm a público esclarecer que estão sendo adotadas todas as providências legais cabíveis, com incondicional apoio da Procuradoria Geral de Justiça.

A criticável postura que ensejou o incidente evidencia a situação de acirramento de conflitos agrários na região, bem como a necessidade constante de acompanhamento das violações de direitos humanos por parte das autoridades, cujos efeitos pairam e atingem as populações tradicionais da Amazônia. Deste modo, reforçamos o compromisso social com a fiscalização, proteção e atuação judicial e extrajudicial nos casos de conflitos agrários e fundiários.

Lilian Regina Furtado Braga
8ª Promotora de Justiça de Santarém

Tulio Valente Novaes
Promotor de Justiça de Santarém

Ione Missae da Silva Nakamura
7ª Promotora de Justiça de Santarém, coordenadora do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias

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