No Incra
As 16 famílias do território quilombola Peruana, situado no município de Óbidos, no Pará, celebraram na última quinta-feira (8) a assinatura do título definitivo da terra pelo Incra. A área abrangida pelo documento é de 1,9 mil hectares.
Coletivo e indivisível, o título é expedido em nome das associações que legalmente representam as comunidades quilombolas. Não há ônus financeiro para as famílias e obriga-se a inserção de cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade no documento, a ser registrado no Serviço Registral da Comarca de localização do território.
O título foi assinado pelo presidente do Incra, Leonardo Góes, e pelo presidente da Associação Remanescente de Negros da Área da Peruana, Cleone de Souza Matos. A solenidade de entrega aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santarém (PA), com a presença de quilombolas e de representantes da autarquia.
“A outorga do título de domínio tem um significado expressivo para as famílias que ali residem, pois garante aos quilombolas o direito de usar e gozar da terra concedida pelo Estado brasileiro em seu favor. O significado maior deste ato é a segurança jurídica que dele advém. Agora, os remanescentes de quilombos da comunidade Peruana são os legítimos proprietários das terras em que vivem”, avaliou a gestora do Serviço Quilombola do Incra em Santarém, Raquel Araújo Amaral.
A titulação é a conclusão do processo de regularização fundiária de territórios quilombolas executado pelo Incra. A comunidade Peruana apresentou a certidão de autorreconhecimento, que é emitida pela Fundação Palmares e representa a primeira fase do processo, em fevereiro de 2007.
O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade foi publicado em novembro de 2015, apresentando as delimitações e as confrontações do território quilombola, reunindo peças técnicas, com relatório antropológico, aspectos agronômicos, ambientais, fundiários e geográficos, além de plantas com delimitação da área.
Em 10 de agosto de 2017 o Incra publicou portaria reconhecendo e delimitando os limites do território e, após os devidos procedimentos para desapropriação dos imóveis, o título foi concedido às famílias.
Histórico da comunidade
A comunidade Peruana se formou a partir da junção de migrantes oriundos do Estado do Maranhão e de famílias quilombolas instaladas na região amazônica, todas com trajetória histórica própria, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão sofrida.
Os remanescentes de Peruana definiram seu território, em sua maioria, limitando-o apenas às ocupações que já utilizam historicamente, que é imprescindível à reprodução física, social, econômica e cultural do grupo autoatribuído.
“A luta empreendida para ocupar, usar, controlar e identificar seu território foi a marca singular dos comunitários. Ao longo de sua trajetória histórica, passaram por processos de negação de sua identidade étnica por pessoas que se intitulavam como contrárias à delimitação da área. O território foi identificado a partir dos estudos realizados pelo Incra em Santarém e seu formato atende às necessidades de reprodução sociocultural, religiosa e econômica dos moradores de Peruana”, explica Raquel Araújo Amaral.
A comunidade possui dificuldades relacionadas ao acesso à educação, saúde e transporte e também à água e infraestrutura. Tem na agricultura familiar sua base econômica, com a utilização de métodos tradicionais de cultivo em pequenas propriedades, privilegiando a policultura. Cada família tem seu roçado e pratica a agropecuária e o extrativismo florestal, principalmente do cumaru, semente utilizada na perfumaria desde o século XIX e também para fins medicinais.
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Imagem: Presidente da associação quilombola assina o documento na superintendência do Incra, em Santarém – Crédito: Incra Oeste do Pará
