Posicionamento foi defendido pelo órgão do MPF na Conferência Internacional de Ombudsman em Roma, na Itália
“Ao olharmos para o futuro, é preciso reconhecer que nenhuma instituição nacional de Ombudsperson conseguirá responder sozinha aos desafios contemporâneos. Muitas violações de direitos humanos hoje ultrapassam fronteiras ou produzem efeitos comuns em diferentes países. Por isso, o futuro do Ombudsperson está na construção de uma rede internacional de proteção dos direitos humanos, que permita o compartilhamento de informações e a construção de respostas coordenadas, mais rápidas e mais efetivas”. Essa foi a avaliação feita pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, nesta sexta-feira (29), na III Edição Italiana da Conferência Internacional de Ombudsman (Ouvidores/Defensores do Povo).
O evento, realizado em Roma, na Itália, entre os dias 27 e 29 de maio, reúne ouvidores, mediadores, especialistas, acadêmicos e representantes institucionais de diversos países sob o tema geral “Proteção Civil, Direitos e Inovação Democrática”. A iniciativa é organizada por Marino Fardelli, Defensor Cívico da Região do Lácio e presidente da Coordenação Nacional dos Defensores Cívicos Italianos.
Atuação da PFDC – Ao participar de painel que discutiu o futuro do ombudsmanship no mundo, Paulo Thadeu apresentou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) como o órgão do Ministério Público Federal (MPF) que desempenha as funções de ombudsperson em direitos humanos no Brasil.
A missão da PFDC, segundo ele, está vinculada à função constitucional do Ministério Público de zelar pelo respeito aos direitos assegurados pela Constituição por parte dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública. Atualmente, o órgão conta com catorze comissões e três relatorias temáticas, voltadas ao tratamento especializado de temas essenciais à dignidade humana – como saúde, educação, igualdade de gênero, inclusão da população LGBTQIA+ e enfrentamento ao discurso de ódio e ao neonazismo.
O procurador federal também detalhou o papel do Mecanismo Nacional de Monitoramento do Cumprimento das Obrigações Internacionais de Direitos Humanos (MCOIDH), instituído no âmbito da PFDC em dezembro de 2024. A estrutura atua na identificação, compilação e sistematização de recomendações e decisões internacionais direcionadas ao Brasil, garantindo que compromissos globais se convertam em políticas públicas e reparações no plano interno.
Cooperação internacional – Nesse contexto, o procurador defendeu que a articulação com o sistema internacional permite transpor parâmetros globais para a realidade interna do país. “A rede internacional não é um fim em si mesma. Ela deve servir para aproximar o direito internacional dos direitos humanos da realidade concreta das pessoas e grupos afetados por violações”, pontuou Paulo Thadeu no Parlamento Italiano.
Outro ponto defendido pelo representante do MPF foi a necessidade de transição de uma mera “comunicação de direitos humanos” para a consolidação de uma “comunicação para os direitos humanos”. Segundo ele, o fortalecimento democrático exige o uso de linguagens acessíveis e a escuta direta de grupos historicamente silenciados, transformando parâmetros jurídicos complexos em ferramentas úteis para a vida cotidiana do cidadão.
Programação – Além de debater o futuro da mediação no mundo, o evento teve outros três temas principais. O primeiro painel discutiu os novos desafios globais, a tecnologia e os direitos dos cidadãos. O segundo abordou a criação de uma rede internacional para trocar boas práticas e oferecer mais proteção. Por fim, o terceiro painel tratou de comunicação e transparência, abordando como aproximar as pessoas do trabalho do ombudsman.
Como parte das atividades integradas ao evento, as delegações estrangeiras e os ombudsperson participaram, no dia 27 de maio, de uma audiência geral com o papa Leão XIV, realizada na Praça de São Pedro, no Vaticano. Na ocasião, as autoridades entregaram um presente simbólico ao pontífice, ratificando o compromisso das instituições de fiscalização e mediação com a promoção internacional da dignidade humana, da justiça social e dos direitos fundamentais.
