Por Pedro Calvi, CDHM
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) fez, nesta quarta-feira (21), uma audiência pública para avaliar os rumos e perspectivas da democracia brasileira e dos direitos humanos para 2019, a partir da posse do novo presidente eleito. O debate avaliou ideias para a assegurar a continuação do exercício democrático num cenário de possíveis crises, sejam políticas, econômicas ou sociais.
“A luta pelos direitos humanos e pela democracia é, historicamente, feita em cima de situações de exclusão no nosso país. A sociedade brasileira é, desde o começo, pela exclusão. Seja do direito à terra, aos serviços de saúde ou à educação”, analisa Eduardo Nunes de Queiroz, defensor Nacional dos Direitos Humanos na Defensoria Pública da União.
Ele observa ainda que, atualmente, desde 2016 o Estado tem retrocedido na seguridade social da população.
“Um exemplo é a revisão do sistema previdenciário que está a caminho. A vida dos cidadãos é cada vez menos respaldada pelo Estado. Um exemplo é a Emenda Constitucional 95 de 2016, que prejudicou ainda mais a população. Além de desmontes como o da Funai e do Incra. Uma desestruturação de todo aspecto social do país e até dos direitos de manifestação e de resistência. Criminalizar a liberdade de expressão e também propor um Estado mínimo em todos os setores não é um horizonte promissor”, diz.
Mas Eduardo tem sugestões para enfrentar tempos difíceis.
“Estamos criando grupos para criar formas de colaboração. Não há instituição que vá conseguir lidar sozinha com tudo isso, sejam as Procuradorias ou Comissões de Direitos Humanos, teremos que atuar em formato de rede. E temos que lembrar que direitos humanos são uma obrigação do Estado brasileiro, cumprindo acordos internacionais. O Brasil não está isolado dos compromissos internacionais”, afirma.
Para Mario Teixeira, secretário de Assuntos Jurídicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a população brasileira está vivendo momentos de sobressalto.
“Sempre defendemos o Estado inclusivo, seja de qualquer campo ideológico. Mas estamos perto de começar a viver um Estado de exclusão, que quer trazer de volta várias formas de discriminação. Também estamos assistindo demissões em massa. O governo eleito tem um programa completamente contrário aos direitos conquistados. A começar pela desregulamentação das relações de trabalho e criar uma quase informalização total dessas relações. Sugerimos que eventos como essa audiência pública devam se repetir várias vezes no ano que vem, para que possamos trazer mais pessoas para elaborar formas de resistência a tudo isso que está se formando”, observa Mario Teixeira.
Cenário de combate e combatentes
“Está se formando um cenário de bastante combate, principalmente na área de segurança pública por causa das propostas punitivistas, com a mudança da maioridade penal e o armamento da população. E sabemos que essas atitudes vão atingir principalmente as populações mais vulneráveis”, contextualiza Silvia Souza, Assessora de Advocacy da Conectas, uma organização não governamental brasileira sem fins lucrativos e criada para promover os direitos humanos e efetivar o Estado Democrático de Direito.
“Mas se tem combate, vamos ser combatentes. A democracia não acaba no pleito eleitoral, mas na construção diária da cidadania. Temos que exigir que a Constituição seja cumprida e não podemos nos curvar a qualquer governo autoritário”, afirma Silvia.
Resistência
“Individualmente ninguém vai conseguir nada. Em momentos de crise, precisamos debater propostas que envolvam e fortaleçam a democracia e os direitos humanos. Estamos diante de uma situação onde direitos e aspirações fundamentais do povo brasileiro estão correndo riscos. É preciso reagir. Não podemos ficar parados e lamentando. Mas a reação não pode ser individual e sim um conjunto de forças, uma profunda resistência”, afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto (PT/PB).
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Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.
