Famílias da comunidade quilombola do Cafundó (SP) são reconhecidas

Incra/SP

O Incra em São Paulo (Incra/SP) reconheceu 60 famílias da comunidade quilombola do Cafundó, localizada no município de Salto do Pirapora, como público potencial das ações previstas no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Todas passarão por processo de seleção conforme normativas da autarquia, que verificam critérios eliminatórios, a exemplo do limite de renda familiar e vedação para quem é servidor público.

A Portaria nº 1.773, que prevê o reconhecimento, foi publicada na edição de 14 de novembro. Técnicos do Serviço de Regularização dos Territórios Quilombolas do Incra/SP já haviam ido à comunidade no final do mês de outubro para realizar o cadastro dos moradores.

Caso sejam aprovadas nos critérios de seleção, as famílias quilombolas vão ser inseridas no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), podendo acessar programas federais específicos para os beneficiários da reforma agrária. Desta forma, além de direitos resguardados, terão a chance de potencializar ações de desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social.

CCDRU

A comunidade quilombola do Cafundó possui o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) referente a três glebas do seu território. O documento, emitido pelo Incra, garante a posse do imóvel até a homologação da decisão judicial para a titulação definitiva.

No caso do Cafundó, uma das concessões é de novembro de 2015, referente às glebas ‘A’ e ‘C’. A primeira tem 19,4 hectares (onde moram os quilombolas) e a segunda conta com 32,2 hectares. A maior delas – Gleba D – tem 122 hectares e foi desapropriada pelo Incra em 2012, quando também foi concedido o CCDRU. A área total do território, reconhecido por portaria de 2006, é de 218 hectares.

Localizado a apenas 125 quilômetros da capital paulista, Cafundó ainda possui falantes de uma língua própria, a cupópia, variante linguística do bantu. As terras originárias da comunidade foram sendo cercadas e ameaçadas pela especulação imobiliária. Os remanescentes quilombolas só conseguiram permanecer no local por conta de uma ação de usucapião, movida por uma antiga liderança, Otávio Caetano, em 1972.

Impedidos de exercer seus modos tradicionais de produção, os cafundoenses se viram relegados a precárias condições de vida e sujeitos à violência dos novos posseiros. A situação foi sendo revertida com ações de regularização fundiária, à qual se soma, agora, a possibilidade de acesso a políticas públicas de desenvolvimento do território.

Crédito: Mara Gazzoli Duarte – Incra/SP

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