Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão do MPF, destacou dimensão social do direito à habitação digna e necessidade de enfrentar as desigualdades por meio de investimento em políticas sociais
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Instituições de direitos humanos de 22 países – entre eles, o Brasil – estão reunidas esta semana no principado de Andorra para a realização do XXIII Congresso da Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO), oportunidade na qual acontecerá também a Assembleia Geral da Federação. Entre os mais de 100 participantes do encontro, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, marcou presença no evento, no qual está sendo discutido o direito à moradia adequada, incluído em importantes tratados internacionais, como: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
No primeiro dia de atividades do XXIII Congresso (21/11), Deborah Duprat ressaltou as dimensões social e individual do direito à moradia adequada, porque, a despeito de sua natureza prestacional, há nesse direito uma projeção da própria personalidade. Segundo vários autores, apontou Duprat, é necessário um espaço de intimidade para que as pessoas se compreendam e se sintam confortáveis para projetar suas vidas em termos pessoais, familiares e coletivos. A procuradora também entende que a expressão “moradia adequada” é uma ideia regulativa, e não um conceito, ou seja, há muitas e diversas maneiras de conceber o que seja viver de forma digna e, por isso, é preciso que defensoras e defensores de direitos humanos estejam sempre abertos à participação e à escuta dos atores sociais afetados.
Ainda de acordo com a procuradora, é indispensável que os governos façam o enfrentamento das desigualdades que historicamente marcaram a organização das sociedades na região da América Latina e do Caribe. Segundo informe da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) de 2018, essa ainda é a região mais desigual do planeta, de acordo com os indicadores de Gini (coeficiente usado para medir grau de concentração de renda). “A desigualdade não é uma fatalidade. Tem muito a ver com o passado colonial e com as opções políticas que geram privilégios para poucos e a falta de direitos para muitos”, afirmou a procuradora.
A especificidade do contexto no qual vivem as pessoas em situação de rua no Brasil também foi apresentada pela procuradora, que informou sobre a inovadora política pública instituída pelo Decreto 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que reconhece que há pessoas que desejam viver em situação de rua, desde que acolhidas com dignidade, com oferta de serviços de saúde e assistência social, entre outros, respeitando-se as individualidades, como aspectos de gênero, idade, orientação sexual e eventual deficiência. “Creio que o mais importante seja escutar as pessoas sobre o que pensam a respeito do que seja uma moradia digna e tentar, pelo menos, fazer dessa ideia uma realidade”, finalizou.
Saiba mais – Já está disponível para consulta o XVI Informe sobre Direitos Humanos da Federação Iberoamericana de Ombudsman. A publicação tem como tema central a questão da moradia adequada, apresentando um panorama do problema nos países que integram a FIO e de que maneira o desafio tem sido enfrentado pelas autoridades competentes. O documento conta com a contribuição do procurador da República Edmundo Antonio Dias Netto Junior, que também integra o Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Mineração da FIO, representando a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF).
Sobre a FIO – A Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO) reúne defensores del pueblo, procuradores, provedores de Justiça e presidentes de Comissões Públicas de Direitos com o objetivo de ser um foro de discussão para a cooperação, o intercâmbio de experiências e a promoção, difusão e fortalecimento da cultura de direitos humanos. Além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, integram a FIO instituições nacionais de direitos humanos de Andorra, Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, Uruguai e Venezuela.
