Ministro diz ao presidente do Supremo Tribunal Federal que “não há mais o suposto risco de interferência no pleito, pelo que cumpre restaurar, sem mais delongas, a ordem constitucional e o regime democrático que prestigia a liberdade de expressão e de imprensa”
Em despacho nesta segunda-feira (3), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o presidente da Corte, Dias Toffoli, a liberação de entrevistas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos jornalistas Florestan Fernandes Júnior e Mônica Bergamo. Após decisão a favor das entrevistas no dia 3 de outubro, durante campanha eleitoral, Lewandowski deixou a palavra final para Toffoli.
Segundo o documento despachado nesta segunda-feira, “não há mais o suposto risco de interferência no pleito”. “Ou seja, a fundamentação utilizada para o reconhecimento do fumus boni iuris e do periculum in mora foi esvaziada após a realização da Eleição/2018, pela qual o povo brasileiro já conhece o futuro Presidente da República. Portanto, não há mais o suposto risco de interferência no pleito, pelo que cumpre restaurar, sem mais delongas, a ordem constitucional e o regime democrático que prestigia a liberdade de expressão e de imprensa”.
Lewandowski, então, ordena o “imediato cumprimento da decisão”. “Isso posto, encaminho esta petição ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, para que, em face do trânsito em julgado da decisão que julgou procedente o mérito da reclamação, decrete, se assim o entender, a prejudicialidade da SL 1.178/DF, a teor do disposto no art. 4°, § 9°, da Lei 8.437/1992 e da Súmula 626/STF, determinando o imediato cumprimento da decisão proferida na Reclamação 31.965/PR”.
Manobras e censura
O pedido de entrevista de Lula pelos jornalistas causou polêmica entre os ministros do STF. Após a liberação de Lewandowski, o ministro Luiz Fux realizou uma manobra para impedir que o ex-presidente fosse entrevistado durante a campanha eleitoral, o que gerou críticas e acusações de censura. O presidente da Corte, Dias Toffoli chegou a entrar em contato com os ministros fora do expediente para acalmar os ânimos e impedir uma guerra de decisões monocráticas.
