Iracema de Alencar: As novas (velhas) formas de matar índios

“A proposta do futuro governo de empurrar a Funai para a pasta de um desconhecido Ministério, além de descabida é ilegal, porque não se trata apenas uma decisão política de cunho administrativo, mas da alteração da essência da atividade indigenista daquele órgão. Fere, portanto, o princípio da autodeterminação, que prevê a consulta prévia, livre e informada àqueles que sofrerão os efeitos diretos dessa mudança”.

No Vermelho

 Desde o desfecho da última eleição, a questão indígena tem se colocado como pauta prioritária do futuro governo. A declaração infame do presidente eleito de que os índios em uma reserva vivem “como se fossem animais em zoológicos” e a indicação de que a Fundação Nacional do Índio (Funai) seria incorporada ao Ministério da Agricultura, depois confirmada em um futuro Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, revela o pior do anti-indigenismo, ideologia genocida das elites brasileiras.

O deslocamento da Funai para um Ministério do qual ninguém sabe muito bem ainda a que virá parece servir o propósito de reduzir os assuntos indígenas a mero assistencialismo. Os rearranjos institucionais que jogam para lá e para cá o principal órgão indigenista do país vêm no bojo de uma lógica discursiva já manjada pela nossa história. O presidente eleito, ao afirmar o que o índio ainda está “em situação inferior a nós” e não pode ser usado para a demarcação de uma “enormidade” de terras que poderão no futuro ser transformadas em “novos países”, repete o discurso dos mesmos que tornaram este país, outrora repleto de povos e culturas originárias, em uma das nações com menos indígenas proporcionalmente nas Américas (menos que 0,5% do total da população). 

O assimilacionismo (ideologia etnocêntrica que prega a integração de grupos étnicos distintos para evitar conflitos) é negação ontológica do índio a partir de uma suposta comunhão nacional. 

A ideia de que “o índio quer ser igual a nós” revela expressamente que o massacre se dá não apenas pela eliminação física, mas sobretudo cultural. O sociólogo e antropólogo mexicano nascido na Alemanha, Rodolfo Stavenhagen, qualificava essa situação de “genocídio cultural” ou etnocídio. Essa prática tem profunda relação das elites com as instituições republicanas do Estado.

O projeto de “desindianização” e extinção de suas culturas não é novo. A Funai, principal órgão que executa políticas indigenistas no país, teve sua origem em 1910, quando chamava-se SPILTN (Serviço de Proteção ao Índio e Localização de Trabalhadores Nacionais) e se pautava na ideia de que o índio se encontrava em uma condição transitória entre o bárbaro e o civilizado. O principal intuito seria sua “pacificação”, ou seja, transformá-los em camponeses e mão-de-obra para a colonização das áreas inóspitas por grandes fazendas. Em 1967, a recém-criada Funai, como é hoje concebida, surgiu da tensa relação entre o reconhecimento da autodeterminação dos povos originários nos instrumentos jurídicos internacionais e os imperativos de um programa nacional de desenvolvimento “modernizante”. Uma vez submetido a desmandos, o órgão se revelaria incapaz de atuar sobre as recorrentes violações dos direitos indígenas, sobretudo na demarcação de terras e gerência sobre os impactos da implantação de grandes obras estruturantes nos territórios demarcados.

Hoje, os grandes projetos de desenvolvimento e a expansão de atividades agrícolas, mineração, extrativista e a especulação imobiliária constituem uma grande ameaça aos povos indígenas. A demarcação de terras indígenas, principal política executada pela Funai, tinha um prazo de cinco anos para ser finalizada após a Constituição de 1988. Hoje está longe de ser concluída em todo o país. A destruição socioeconômica, agravada pela morosidade nas políticas de demarcação e pela judicialização do processo, leva essas populações a condições de vida precárias, obrigando muitos indígenas a trabalhar no próprio setor agroindustrial ou extrativista em condições degradantes. Nesse sentido, diversos direitos fundamentais são violados.

O governo eleito já dá os sinais de que não irá respeitar nem mesmo a Constituição de 1988, que incorporou à ordem jurídica interna diversas concepções já expressas em instrumentos internacionais, que atestam a necessidade de reconhecimento formal das especificidades desses povos. Algumas dessas concepções estão na Carta das Nações Unidas, de São Francisco (1945), e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, também o faz. Em 1965, se materializa a Convenção para a Eliminação da Discriminação Racial e os Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos, cujos instrumentos consagram o direito de todos os povos à autodeterminação como direito humano fundamental. 

Cabe destacar ainda que, em 1991, entrou em vigor a Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), instrumento internacional mandatório que diz respeito aos povos indígenas. Em suas diretrizes centrais está o direito à consulta livre, prévia e informada sobre todos os aspectos que impactam diretamente ou indiretamente na vida dos povos indígenas. Ratificada pelo Brasil pelo Decreto nº 5.051/2004 e incorporada pela Constituição de 1988, a Convenção 169 consolida o conceito de autodeterminação dos povos indígenas, contribuindo para superar os aspectos socioeconômicos e legais gerados pela injustiça histórica contra esses povos.

A proposta do futuro governo de empurrar a Funai para a pasta de um desconhecido Ministério, além de descabida é ilegal, porque não se trata apenas uma decisão política de cunho administrativo, mas da alteração da essência da atividade indigenista daquele órgão. Fere, portanto, o princípio da autodeterminação, que prevê a consulta prévia, livre e informada àqueles que sofrerão os efeitos diretos dessa mudança. 

Ao que parece, a nova pasta resgatará uma ultrapassada orientação assistencialista às políticas indigenistas, negando aos índios formas de participação mais qualificada em assuntos que lhes dizem respeito. Retirar a Funai do Ministério da Justiça enfraquece sobremaneira sua atuação junto ao processo demarcatório, que sofre diversas contestações judiciais. Também serão prejudicados outros assuntos como o enfrentamento à violência e a gestão ambiental e territorial.

As afirmações do presidente eleito levam à conclusão de que o processo de demarcação das terras indígenas seria um obstáculo ao agronegócio, que em âmbito nacional se articula no Ministério da Agricultura, por meio de associações como a Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil – CNA e pela bancada ruralista no Congresso Nacional. 

Toda a movimentação da Funai nesse sentido, mesmo com a absurdo proposta de incluí-la ao Ministério da Agricultura, é uma estratégia muito bem pensada para enfraquecer o órgão, aprofundando a relação prostituída entre o grande capital do agronegócio e o Estado genocida. O governante que se propõe a dizer o que o índio quer sem mesmo consultá-lo esconde suas pretensões espúrias. O que faz na verdade é aprofundar, com uma roupagem contemporânea, as velhas formas de matança de índios e suas culturas. Processa-se um verdadeiro etnocídio no país.

Criança Munduruku. Foto de Rachel Gepp (Nov/2014).

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