Nota em defesa da Comunidade Caxuté e do legado dos Povos de Terreiro no Baixo Sul da Bahia

A Comunidade Caxuté tem mais de duas décadas de história e carrega nas suas origens as tradições e resistência de outros sujeitos que construíram e alicerçaram o legado dos Povos de Terreiro no Baixo Sul da Bahia. A Comunidade Caxuté há aproximadamente 15 anos mantém a construção de uma gama de atividades que buscam o diálogo com toda sociedade independente do seu credo religioso; desse esforço nasceram iniciativas como a Escola Caxuté (premiada pela Fundação Cultural Palmares e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN), Museu Afro Indígena da Costa do Dendê e a realização de uma gama de eventos locais, territoriais, estaduais, nacionais e internacionais a exemplo da Vivência Internacional do Caxuté e do Encontro Afro Ecumênico – ENAFRO. Todo esse esforço, empenho e dedicação está alicerçado no respeito à mãe terra, na defesa do Bem Viver e na prática coletiva Ubuntu, pois a Comunidade Caxuté acredita no respeito à diversidade e em uma sociedade que supere o racismo, discriminação e preconceitos.

A partir de outubro de 2018, justamente no ano em que completam 130 anos da Lei que oficializou a abolição, 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 e 10 anos da Lei 11645/08 que acrescentou o Ensino da História e Cultura Indígena à Lei 10639/03 que tornou obrigatório o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira em todas redes de ensino do país. A Comunidade Caxuté, tem sido violada em seus direitos constituídos pelo Código Civil, Estatuto da Igualdade Racial e Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, pois está tendo seu território ameaçado por supostas“lideranças” neopentecostais locais que implantaram a poucos anos uma igreja na localidade (conhecido como Graciosa de Cajaíba) no distrito de Maricoabo/Valença-BA e recentemente passaram a criminalizar o Povo de Terreiro que vive no território tradicional do Caxuté por meio de cercas, denúncias sem base jurídica e acusações infundadas. O povo do Caxuté exerce posse mansa ep acífica a quase duas décadas do seu território ancestral e exige o cumprimento da  Convenção 169 da OIT e do Decreto Federal n° 6.040/2007.

Pela não violação de nenhum territóriodos Povos e Comunidades Tradicionais do mundo, do Brasil, da Bahia e Baixo Sul. Em defesa do legado Bantu-Indígena em todo o Baixo Sul da Bahia. Manifestamos apoio ao direito do Povo do Caxuté viver no seu território ancestral!

Valença-Ba, 06 de Dezembro de 2018.

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Taata Sobode (Taata Kisaba da Comunidade)

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