Seis meses após o ministro da Justiça confirmar assinatura da Portaria Declaratória, processo demarcatório permanece parado na Casa apesar de não haver impedimento jurídico
por Michelle Calazans, em Cimi
O povo Tupinambá de Olivença enfrenta um novo desafio na regularização do território tradicional, localizado no Sul da Bahia: a omissão do Ministério da Justiça para assinatura da Portaria Declaratória – penúltima etapa no processo de demarcação. Neste mês de dezembro, véspera da transição do governo eleito, o compromisso assumido pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, completa seis meses, de um prazo limite de 30 dias, para assinatura desse documento. A demarcação reivindicada garante segurança jurídica para sete mil indígenas Tupinambá de Olivença, de 23 aldeias.
Na verdade, a espera do povo Tupinambá de Olivença se arrasta muito além do último semestre. Em setembro de 2016, os ministros da 1º sessão do STJ derrubaram, em julgamento unânime, o mandado preventivo que impedia o Ministério da Justiça de publicar o relatório circunstanciado de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Além disso, os ministros do STJ publicaram um telegrama eletrônico com informação de que não há nenhum impedimento jurídico para a assinatura da Portaria Declaratória no Ministério da Justiça. O histórico de luta dos indígenas também inclui, em 2009, a conquista da delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença – 47 mil hectares -, por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai).
As lideranças indígenas Tupinambá temem que as dificuldades enfrentadas pelo povo sejam acentuadas após o novo governo assumir a legislatura, tanto no contexto de barrar o processo demarcatório, quanto na incidência de novos casos de violência praticados contra os povos indígenas, em decorrência da falta de regularização do território tradicional. A apreensão do povo reflete o discurso de racismo e intolerância praticado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PLS), ainda em período de campanha, contra indígenas e quilombolas.
Pedido de socorro na 6ª Câmara
Na primeira semana de dezembro, as lideranças fortaleceram na 6ª Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) o pedido de socorro para que o processo demarcatório seja retomado o quanto antes no Ministério da Justiça. A Comitiva de Caciques e lideranças Tupinambá questionou ao subprocurador-geral da República, Roberto Luis Oppermann Thomé e o antropólogo da pasta, Marco Paulo Fróes Schettino a possibilidade de dar celeridade ao processo ainda nesta legislatura.
Para o Cacique Jose Sival T. Magalhães, todo o trabalho construído até o momento pode sofrer forte impacto e retrocesso no encaminhamento conquistado. “Essa é uma articulação antiga que foi construída a duras penas com os atuais gestores. O caminho é um só, avançar. Precisamos reforçar, inclusive, a articulação de que o Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU), em vigor desde julho do ano passado, não se aplica ao processo de demarcação do povo Tupinambá de Olivença”, reforçou.
Em tese, o Parecer 001 da AGU determina que toda a administração pública federal adote as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol nos processos de demarcação de terras indígenas, o que contraria diversas decisões do próprio STF e, inclusive, os embargos de declaração do próprio caso Raposa. Um dos principais pontos do parecer é o Marco Temporal, tese ainda em discussão nas instâncias do judiciário e que condiciona o direito à terra tradicional somente para as ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. “Apesar de não existir contradições para assinatura da Portaria Declaratória, nenhum esclarecimento foi prestado pelo Ministério da Justiça acerca da omissão da Casa nos últimos seis meses. Tentamos audiência com o ministro Torquato Jardim, mas não conseguimos agenda e nenhum tipo de posicionamento de sua assessoria”, lamentou.
Enquanto o processo demarcatório permanece parado, muitas lideranças indígenas são assassinadas, explica o Cacique Ramon Souza Santos. “Somente nos últimos dois anos, cerca de 38 indígenas foram assassinados no Sul da Bahia justamente por conta da indefinição do território tradicional. Além disso, nenhum desses casos ganhou repercussão na imprensa nacional ou passou por qualquer tipo de investigação por parte das autoridades policiais, no Estado”, esclareceu.
A liderança Maria Valdelice Amaral de Jesus também ressaltou os últimos casos de violência junto ao povo Tupinambá. “Infelizmente, casas de três parentes foram incendiadas criminalmente nos últimos meses. E como não temos controle de entrada e saída de pessoas em nosso território, devido à falta de demarcação, o tráfico de drogas ganhou espaço e se instalou entre os jovens das aldeias Tupinambá. Todos esses problemas são decorrentes única e exclusivamente da falta de regularização do nosso território”, pontuou.
O Cacique Rodrigo Silva do Nascimento também relatou o cenário de violência praticado pelos policiais civis e militares na região contra os povos indígenas. “Nossas crianças estão crescendo com medo dos policiais, que têm como missão principal defender direitos. Existe uma postura de omissão da polícia nos processos criminosos contra os indígenas Tupinambá de Olivença, os inquéritos policiais encontram-se parados quando se trata dos assassinatos das lideranças indígenas. Não temos com quem contar na região. Estamos desassistidos. Tememos pela total desproteção do nosso povo”, questionou.
A Comitiva de Caciques e lideranças Tupinambá também buscou apoio da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, para que a determinação do STJ seja cumprida, para conclusão do processo de demarcação de terras reivindicadas pelos povos Tupinambá. De acordo com a assessora da CDH, Adla Micheline Oliveira, são recorrentes as denúncias e reclamações de violência da Comissão por parte dos indígenas. Além disso, ela reforçou que os inquéritos desses processos criminosos estão parados.
Providências imediatas
O subprocurador-geral da República, Roberto Luis Oppermann Thomé e o antropólogo da pasta, Marco Paulo Fróes Schettino se comprometeram, enquanto 6ª CCR/MPF, em expedir ofício à Fundação Nacional do Índio (Funai) para reforçar o pedido de informações e providências acerca do processo demarcatório do povo Tupinambá de Olivença.
O compromisso da 6ª Câmara se estende, inclusive, para verificar junto a Procuradoria da República Polo (PRM) de Ilhéus/Itabuna, a situação atual do processo demarcatório do Povo Tupinambá de Olivença para buscar as devidas providências, bem como verificar a necessidade e possibilidade de judicialização do caso.
Segundo Roberto Luis Oppermann Thomé também será expedido um ofício, em nome da 6ª Câmara para o ministro da Justiça solicitando informações sobre o andamento do processo demarcatório na Casa, bem como celeridade no procedimento em curso do povo Tupinambá de Olivença.
Por fim, o subprocurador-geral da República também garantiu contatar a 7ª Câmara – Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional para tratar das questões relacionadas à atuação dos Policiais Militares e Civis locais que atuam contra os povos indígenas na região.
CLIQUE AQUI e confira a carta do povo Tupinambá de Olivença na íntegra.
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Comitiva de Caciques e lideranças Tupinambá de Olivença. Foto: Michelle Calazans/Cimi
