MP Federal pede suspensão e nulidade de EIA-RIMA e de licença prévia para projeto de mineração em São José do Norte

Marco Weissheimer*, no Sul21

O Ministério Público Federal ajuizou, no dia 21 de dezembro de 2018, duas ações civis públicas contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a empresa Rio Grande Mineração S/A (RGM), requerendo a suspensão liminar da eficácia da Licença Prévia Ibama nº 546/2017, que autorizava o início de um projeto para mineração de titânio em São José do Norte, em uma faixa de terra localizada entre a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico. O projeto Retiro, nome da primeira comunidade de São José do Norte que seria atingida pela mineração, pretende explorar cerca de 600 mil toneladas de minerais em uma área de aproximadamente 30 quilômetros de extensão por 1,6 quilômetros de largura. Desde 2017, comunidades tradicionais de pescadores artesanais e agricultores familiares que vivem na região vem se mobilizando para tentar barrar a chegada da mineração em suas terras.

Em fevereiro de 2016, a procuradora Anelise Becker, do Ministério Público Federal, emitiu uma recomendação ao Ibama apontando “graves deficiências” no EIA-RIMA do empreendimento, solicitando que a empresa corrigisse as deficiências e lacunas desse estudo e pedindo a realização de uma nova audiência pública. No dia 14 de junho de 2017, a então presidente do Ibama, Suely Araújo, emitiu uma licença prévia, válida por quatro anos, para a Rio Grande Mineração iniciar o empreendimento.

Numa das ações ajuizadas agora em dezembro, o Ministério Público Federal postula a declaração da nulidade dessa licença, assim como a nulidade do EIA/RIMA, do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e das audiências públicas que antecederam a outorga daquela licença. Além disso, solicita que, caso a RGM mantenha seu interesse no prosseguimento do licenciamento ambiental do empreendimento, o Ibama exija a correção, “de modo cientificamente aferível”, de todas as deficiências do EIA/RIMA e do PRAD e, “caso adequadamente supridas estas, submeta tais informações complementares a novas audiências públicas, a fim de que restem satisfatoriamente dirimidas as dúvidas da população”.

Na outra ação, o Ministério Público Federal também requer a anulação da Licença Prévia e, caso a empresa  mantenha seu interesse no prosseguimento do licenciamento ambiental do “Projeto Retiro”, que seja determinado ao Ibama que, além das medidas citadas acima, “promova consulta à população tradicional potencialmente afetada pelo empreendimento, zelando pela fiel observância do disposto na Convenção OIT nº 169 e demais normas aplicáveis à matéria”.

O Ministério Público Federal também ajuizou ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra os responsáveis pela emissão da Licença Prévia, “infringindo conscientemente, em benefício da empresa Rio Grande Mineração S/A, as normas que regem a elaboração do EIA/RIMA, do PRAD, assim como a realização das audiências públicas e a consulta prévia às populações tradicionais potencialmente afetadas pelo empreendimento”.

Segundo a procuradora da República Anelise Becker, ante o não atendimento pelo Ibama à recomendação feita em 2016, “não restou outra alternativa ao Ministério Público Federal senão o ajuizamento das referidas ações, pois o EIA/RIMA e o PRAD apresentados pela empresa Rio Grande Mineração S/A têm graves deficiências e as complementações exigidas pelo Ibama não são suficientes para supri-las. “A insuficiência dos estudos, além de torná-los nulos, também viola o direito à informação e à participação informada da população no processo de licenciamento ambiental, motivo por que nulas também as audiências públicas já realizadas. Além disso, as comunidades tradicionais de pescadores agricultores que serão potencialmente atingidas pelo empreendimento não foram identificadas, sendo necessária sua consulta prévia e informada, por força da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, acrescenta a procuradora.

No dia 22 de setembro de 2017, o vereador Luiz Bravo Gautério (PT), então presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Ação Social, Serviços, Obras Públicas e Meio Ambiente, da Câmara de Vereadores de São José do Norte, organizou uma audiência pública, para debater com a comunidade os possíveis impactos ambientais do projeto Retiro. Convidado para o encontro, o Ibama, responsável pelo licenciamento do projeto, não enviou nenhum representante, alegando falta de estrutura para mandar alguém. A audiência pública também abriu espaço para representantes de empresas de mineração se manifestarem, mas nenhuma delas se apresentou para falar. Pescadores e agricultores familiares de comunidades tradicionais de São José do Norte manifestaram-se contra o projeto, argumentando que ele ameaça as terras ondem vivem e o seu próprio modo de vida.

Em dezembro de 2018, pescadores artesanais, agricultores familiares, pesquisadores, representantes de sindicatos e de movimentos populares reafirmaram em encontro realizado em Rio Grande e São José do Norte, posição contrária aos projetos de mineração que pretendem se instalar na região. Durante três dias, esses projetos foram tema central de debate no I Encontro sobre Impactos da Mineração nos Pescadores Artesanais e no II Seminário Regional sobre os Impactos dos Projetos de Mineração. Promovidos pela Seção Regional do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e pelo Sindicato dos Professores da Universidade Federal do Rio Grande (Aprofurg), os encontros também contaram com a participação de convidados do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e do Chile que relataram problemas de contaminação por mineração enfrentados em suas comunidades. Ao final do encontro, foi aprovada a Carta de São José do Norte, assinada por várias entidades, que rejeita a instalação do Projeto Retiro e de outros previstos para a região em função de seus impactos sociais e ambientais.

(*) Com informações do Ministério Público Federal

Imagem: Em São José do Norte, projeto quer extrair titânio e zircônio, entre outros minerais, em uma faixa entre a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

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