Engenheira civil e de segurança no trabalho Fernanda Giannasi explica em entrevista por que o amianto ainda é produzido e comercializado no Brasil
por Rodrigo Farhat, Le Diplomatique Brasil
O amianto já foi proibido em mais de 65 países industrializados, em todos os continentes, em todas as suas formas. No Brasil, no entanto, o mineral continua sendo explorado em Goiás e exportado. O país é o terceiro maior produtor mundial da fibra cancerígena.
Na Antiguidade, o homem misturava o amianto ao barro para tornar utensílios domésticos refratários. Hoje, a fibra de origem mineral, também conhecida como asbesto, ainda é utilizada como matéria-prima em países de economia periférica, principalmente no setor da construção civil e pela indústria do cloro-soda para produção do plástico PVC.
O amianto é substância de comprovado potencial cancerígeno em quaisquer das suas formas ou em qualquer estágio de produção, transformação e uso. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que não há nenhum limite seguro de exposição para o risco de câncer e o relaciona a diversas doenças malignas e não malignas. O Critério 203 da OMS recomenda, ainda, que seu uso seja substituído, sempre que possível. A Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) vai na mesma direção.
No Brasil, o mineral, embora tenha sido proibido em 29 de novembro de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), continua sendo explorado e exportado, por força de uma liminar concedida monocraticamente, naquele mesmo ano, para proteger temporariamente a indústria da mineração, situada em Goiás, que é a terceira maior produtora mundial. Estima-se que mais de 1 milhão de brasileiros tenham sido expostos ocupacional e ambientalmente ao amianto. É uma questão de saúde pública, como esclarece Fernanda Giannasi nesta entrevista ao Le Monde Diplomatique. Giannasi é engenheira civil e de segurança do trabalho, auditora fiscal aposentada do Ministério do Trabalho, fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) e coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina.
Diplomatique – Por que o amianto é uma questão de saúde pública?
Fernanda Giannasi – Porque é um problema que não está somente afeto ao ambiente de trabalho, mas que extrapola os muros das fábricas e da mineração, atingindo a população do entorno e os familiares de trabalhadores, que são expostos indireta, eventual e ambientalmente.
Já que o amianto pode causar danos aos trabalhadores, a seus familiares, à população e ao meio ambiente, como o Estado e os movimentos sociais deveriam lidar com a questão?
Este tema deveria constar de todas as pautas que tratam das questões de saúde e meio ambiente em virtude da gravidade e do uso intensivo que o mineral teve em todo o mundo por mais de um século.
Como a questão do amianto é tratada no mundo?
Como uma emergência sanitária, já que foi considerado pelo Senado francês como a “catástrofe industrial do século XX”.
Como o Brasil trata o problema do amianto?
Há ainda muita desinformação, promovida principalmente pelo forte lobby do amianto, que divulga teses pseudo acadêmicas, produzidas por cientistas e professores de renomadas universidades e que são, na verdade, financiados pela própria indústria para provar as indefensáveis teses da menor nocividade do amianto do tipo branco brasileiro – o chamado crisotila – e a teoria do uso seguro ou controlado, que, segundo seus defensores, minimizaria os riscos de exposição atribuídos ao mineral cancerígeno.
A fibra de coco é uma alternativa ao amianto na fabricação de telhas. Quais outras fibras podem substituir o produto?
São muitos os substitutos para o amianto na fabricação de telhas, como as fibras vegetais (coco, sisal, cânhamo, palha e resíduos agrícolas), artificiais (polipropileno, polivinil-álcool/PVA, aramidas, fibra de vidro) e minerais (wollastonita, lã de rocha, vermiculita). Outras tecnologias têm sido utilizadas para fabricação de telhas, como as de plásticos de alta resistência, cerâmicas, metálicas, de concreto e de materiais de reciclagem.
Por que não há políticas públicas destinadas a dar visibilidade aos problemas relacionados ao amianto no Brasil?
Porque os interesses econômicos sempre se sobrepuseram aos públicos. Como já foi dito, o Brasil esteve até recentemente entre os cinco maiores produtores, exportadores e utilizadores mundiais do amianto, tendo este setor produtivo um papel relevante no mercado nacional e internacional, influenciando inclusive decisões políticas para o adiamento dos debates sobre seu banimento. Vários parlamentares da “bancada da crisotila” no Congresso Nacional tiveram suas campanhas financiadas pela indústria do amianto, como ficou demonstrado no documentário francês A morte lenta pelo amianto, da diretora Sylvie Deleule. No filme, disponível no YouTube (https://youtu.be/cZ9Yr6r_d34), o atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado, confessa que recebeu recursos da indústria para sua campanha eleitoral e denuncia que vários outros parlamentares de seu estado também foram contemplados.
Qual o perfil e quantas são as vítimas do amianto?
Ainda não foi possível precisar o número de vítimas do amianto no Brasil, dado o silêncio epidemiológico reinante no país em função de diversos mecanismos de invisibilidade social. A inércia das instituições de saúde, que não cumprem seu papel de vigilância epidemiológica, os pactos estabelecidos entre empresas e vítimas por meio de acordos extrajudiciais (mais de 3 mil instrumentos particulares de transação foram firmados pelas duas empresas líderes do mercado de fibrocimento), que remuneram parcamente o silêncio das vítimas e seus familiares pelas doenças adquiridas, e liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que protege as empresas de não serem obrigadas a informar os dados de seus trabalhadores expostos e doentes para os órgãos de saúde, são alguns desses mecanismos.
As vítimas visíveis do amianto são, ainda, na sua grande maioria, ex-empregados da cadeia produtiva do mineral, em suas mais diversas utilizações, já que as doenças relacionadas têm grande latência e levam, em média, de 20 a 60 anos para se manifestarem. Importante lembrar que, no Brasil, mais de 3 mil produtos foram fabricados à base de amianto.
Qual é o papel da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea)nesse enfrentamento?
A Abrea foi fundada em 1995 por ex-empregados da multinacional suíço-belga Eternit, de Osasco, e da Thermoid, empresa de lonas de freios automotivos, de São Paulo. Em 1998, os ex-empregados da Brasilit, de São Caetano do Sul, pertencente ao grupo francês Saint-Gobain, se juntaram ao grupo inicial e várias outras associações foram sendo formadas em estados com fábricas de amianto. Hoje, existem associações organizadas no Rio de Janeiro, na Bahia, no Paraná, em Minas Gerais e em Pernambuco.
O papel da Abrea é reunir trabalhadores, ex-empregados e familiares, buscar parcerias com instituições de saúde para diagnóstico e tratamento, fornecer assistência jurídica para as demandas individuais e coletivas, disseminar informações sobre os riscos do amianto e seus substitutos e municiar autoridades públicas e parlamentares para fazer avançar os mecanismos sociais e legais de proteção aos expostos. Lutar pela recuperação de áreas degradadas pela mineração do amianto, pela “desamiantização” de estruturas e terrenos contaminados e pelo banimento do amianto em todo o planeta também fazem parte de nosso papel.
Como são os processos de reconhecimento e indenização das vítimas da fibra?
Com a Emenda Constitucional 45, que atribuiu à Justiça do Trabalho o poder decisório em processos de indenização por doenças adquiridas no e pelo trabalho, os processos individuais se tornaram mais céleres e, em geral, mais bem-sucedidos em relação ao que ocorria anteriormente na esfera cível, em especial quanto aos valores de dano moral. Todas essas conquistas podem estar ameaçadas com a aprovação da reforma trabalhista ocorrida em 2017, que pretendeu limitar a atuação do Poder Judiciário na esfera trabalhista. Nosso país ainda não goza de uma cultura judicial sobre as ações civis públicas, coletivas ou também chamadas “class actions” e se percebe uma timidez nos julgamentos desses processos, diferentemente do que ocorre nas ações individuais.
As redes sociais podem servir como ferramenta de luta contra a marginalização e contra a necrofilia do capitalismo?
Elas foram o grande diferencial na luta promovida por essas associações de vítimas do amianto em virtude de sua capilaridade e velocidade na divulgação de informações, dando certo equilíbrio nessa correlação de forças, até então, tão desigual contra nossos adversários, já que não tínhamos nem os órgãos de imprensa a nosso favor e nem recursos financeiros para esta disputa. Com o avanço das novas tecnologias digitais, estes movimentos se empoderaram cada vez mais e se tornaram contrapoderes e “watchdogs” (cães de guarda), seguindo pari passu e criando embaraços e constrangimentos às estratégias dessa indústria mortal para fugir de suas responsabilidades.
A indústria defende o uso controlado do amianto e os movimentos sociais, o banimento? Quais são os prós e contras de cada ponto de vista?
Os esforços e investimentos feitos pela indústria para melhorar os ambientes de trabalho são inegáveis, mas não foram suficientes para erradicar um risco, para o qual nenhum limite seguro foi estabelecido pelas maiores autoridades de saúde do mundo. A tese do uso controlado não se sustenta tecnicamente e foi considerada não factível até pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em seu painel arbitral na disputa trazida pelo Canadá (apoiada por Brasil e Zimbábue) contra a proibição do amianto na França em 1996. O banimento do amianto, uma bandeira empreendida em todo o mundo por ativistas sociais e apoiado por entidades como a OIT, OMS e a própria OMC, é a única forma de impedir novos adoecimentos, embora se saiba que, mesmo com a proibição, ainda surgirão casos até cinquenta, sessenta anos após sua decretação, em função da longa latência das doenças, em especial o câncer do amianto, chamado de mesotelioma.
A luta pelo fim da utilização do amianto pode ser configurada como um movimento político comprometido com a transformação social na busca por uma sociedade mais justa, igualitária e saudável?
É sem dúvida alguma uma luta por justiça socioambiental. Esta iniciativa cidadã mundial levará à erradicação deste crime social perfeito, perpetrado pela ganância de uma indústria que conhecia de longa data o preço que seria imposto à sociedade por sua matéria-prima e que omitiu deliberadamente os danos que causaria ao planeta, ceifando milhões de vidas inocentes ao longo de todo um século.
