MPF e MPPA ressaltam que não foi concedida licença ambiental nova para funcionamento da planta industrial da Hydro Alunorte
Ministério Público Federal no Pará
A força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para investigar o caso Hydro vem a público esclarecer que:
– Ao contrário do que tem sido divulgado nos meios de comunicação regionais, não foi concedida nenhuma licença ambiental nova para o funcionamento da planta industrial da Hydro Alunorte em Barcarena e a empresa continua operando com 50% de sua capacidade, em obediência ao embargo imposto pelo Judiciário;
– O embargo de metade da produção da mineradora foi pedido pelo MPF e pelo MPPA em fevereiro de 2018, logo após a constatação do vazamento de efluentes das bacias com rejeitos do beneficiamento de bauxita, que causaram danos sociais e ambientais em uma extensão tal que ainda estão sendo apurados pelas autoridades até hoje, quase um ano depois;
– Por três vezes, o Poder Judiciário confirmou a medida de embargo contra a Hydro Alunorte, em ação criminal, em ação civil pública e, uma terceira vez, em liminar da Justiça Federal (JF), onde atualmente tramitam todos os processos relativos ao caso, na 9a Vara da JF em Belém;
– No entendimento da força-tarefa, confirmado pela Justiça, o embargo é necessário enquanto a multinacional não comprovar sua capacidade de fazer o tratamento adequado de 100% dos efluentes gerados em seu processo de produção, para evitar novos acidentes, vazamentos e mais danos às comunidades impactadas;
– Os integrantes da força-tarefa não foram comunicados oficialmente pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas) de nenhuma análise técnica nova a respeito da viabilidade ou da capacidade de operação da Hydro Alunorte em Barcarena;
– Por fim, a força-tarefa do caso Hydro lembra que tanto a empresa quanto a Semas assinaram um compromisso para ajuste de conduta, em setembro de 2018, que prevê a realização de auditorias independentes ao longo do ano de 2019, justamente para atestar a viabilidade e a capacidade da operação da planta industrial da Hydro Alunorte em Barcarena, assim como prevê a realização de várias ações e projetos emergenciais para compensar o impacto sobre as comunidades atingidas.
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Imagem: Cidade no nordeste do Pará enfrenta contaminação provocada por vazamento de rejeitos de barragem da mineradora Hydro – Foto: Ascom/Semas.
