Atuação preventiva tem o objetivo de verificar estabilidade de barragens e evitar tragédias como a de Brumadinho e de Mariana
Ministério Público Federal no Amapá
O Ministério Público Federal (MPF), por meio de recomendação, cobra, de empresas e de empreendedores, informações sobre a segurança das barragens de rejeito de minério no Amapá. A finalidade é verificar a estabilidade das barragens, o cumprimento da legislação, além de atuar preventivamente a fim de evitar tragédias ambientais e humanas, especialmente após as ocorrências em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais. A recomendação, expedida na última semana, fixa prazo de 20 dias úteis para respostas. Se descumpridas as orientações, o órgão alerta que medidas judiciais poderão ser adotadas.
No documento, o MPF solicita aos empreendedores cópias do Plano de Segurança, do último Relatório de Inspeção Regular e da Declaração de Estabilidade da Barragem, devidamente atualizados. Também é solicitada cópia do Plano de Ação de Emergência, se houver. A instituição quer saber, ainda, se as empresas mantêm serviço especializado em segurança de barragem. As declarações devem ser comprovadas por meio de documentos acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica.
As respostas vão servir de base para novas atuações do MPF, no caso de haver descumprimento da legislação ou recusa das empresas em atender ao recomendado. “É importante ressaltar que o MPF está atento aos empreendimentos instalados no Amapá e vem atuando com o rigor necessário, judicial e extrajudicialmente, há alguns anos”, frisa Rodolfo Lopes, procurador da República que atua em matéria ambiental.
Inquérito civil – Desde 2015, tramita na Procuradoria da República no Amapá inquérito para apurar as condições de estabilidade das barragens de rejeito de minério das mineradoras instaladas no estado. No âmbito desse procedimento, além da recomendação, o MPF enviou ofícios requisitando informações aos empreendedores acerca do assunto. Os documentos são datados de 16 de janeiro, cerca de 10 dias antes da tragédia de Brumadinho (MG). O prazo para fornecimento das informações encerra na próxima semana.
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Imagem: Secom/PGR
