A comissão visitou o acampamento e conheceu a estrutura e a produção realizada no local
Por Coletivo Estadual de Comunicação MST/SP
Na última quinta-feira (21) o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) Leonardo Pinho, a conselheira Fabiana Severo, membra da Defensoria Pública da União (DPU) e o defensor público estadual, Allan Ramalho Ferreira, coordenador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, visitaram o acampamento Paulo Kageyama, localizado na Fazenda Campininha, no município de Mogi-Guaçu (167 km de São Paulo).
Durante a visita foi feita uma assembleia as mais de 400 famílias que ocupam aquela área. As autoridades presentes puderam ouvir e conhecer um pouco da experiência e dos desafios que os acampados enfrentam.
Após a assembleia, todos caminharam pelo acampamento, conheceram os barracos de lona, as plantações, a cozinha coletiva e constataram que o local já possui uma produção familiar autossustentável, que dá conta das necessidades alimentares daquela comunidade, além disso, o excedente é comercializado, gerando renda para as famílias acampadas e movimentando o comércio local.
Ao comentar a legitimidade da ocupação pelas famílias sem terra, a conselheira Fabiana Severo afirmou que a área trata-se de um espaço público. E que, antes de acontecer a ocupação, mesmo sendo destinada à pesquisa, foi abandonada pelo poder público.
“Não é porque a área é pública que não tem que cumprir uma função social, ter uma destinação social. É absolutamente legítimo que esse espaço seja utilizado pelas pessoas em lutam por terra, território, água e moradia”.
O integrante da coordenação do acampamento Paulo Kageyama, Wilson Lopes, falou sobre a importância da visita feita pela comissão.
“Para cada um de nós essa visita representa um sinal de esperança. Uma oportunidade que temos de mostrar como vivemos, como produzimos e porque devemos ganhar a área para fazer um assentamento legalizado”, afirmou.
Histórico
Abandonada pelo poder público, não cumprindo a sua função social antes de ser ocupada em julho de 2018 pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a fazenda possui 4.500 hectares de área. As famílias, que hoje vivem no local, reivindicam a área para, preservando o meio ambiente, para estabelecerem um assentamento destinado à produção agroecológica, com produção de alimentos saudáveis.
Entretanto, as famílias estão fortemente ameaçadas por uma reintegração de posse. No momento, a decisão judicial já foi emitida, aguarda-se a viabilização das condições estruturais para executá-lo.
Vale ressaltar que, a construção de um assentamento na Fazenda Campininha, além de resolver parte destes problemas, gerando renda e desenvolvimento econômico pro município, contribuiria diretamente para a recuperação ambiental da área degradada, alinhando preservação e sustentabilidade.
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Foto: Acervo MST/SP
