Mesmo com direito à moradia reconhecido em 2013, catadores de materiais recicláveis de Curitiba (PR) carecem de oferta de energia e local de trabalho.
Lizely Borges, Terra de Direitos
A forte chuva de verão na tarde desta quarta-feira (06) acendeu novo alerta para as 14 famílias que residem na Sociedade Barracão, localizada no bairro Boqueirão, em Curitiba (PR). Trabalhadores de coleta e separação de matérias recicláveis ainda somam esforços para resgatar os prejuízos causados pelo alagamento gerado pela chuva do dia 21 de fevereiro.
“Desta vez pegou casa que nunca tinha pegado”, relata a integrante da Comissão Executiva da Associação de Catadores e Catadoras, Rucélia de Mello. Com a chuva foram-se os alimentos, os móveis e eletrodomésticos. A estrutura das quatorze casas – todas de madeira – também foi afetada. Uma delas, amparada por um dos muros, sofre risco eminente de desabamento. “Essa casa a enxurrada não levou porque esta escorada. Ali moram três pessoas”, relata Rucélia.
O alagamento do terreno de 1.443 m² ocorre em períodos de cheia e escoamento inadequado do Rio Belém. Margeado por ciclovias, ruas, parques, casas e indústrias, o rio recebe resíduos sólidos de parte importante da capital e padece de um esgotamento sanitário eficiente da cidade. No encontro com o Rio Iguaçu, no Boqueirão e a duas quadras da Sociedade Barracão, o “canal Belém” transborda com frequência. “Eles [a Prefeitura de Curitiba] já alargaram, afundaram mais, mas não adiantou. Toda a região é afetada. É muita gente afetada, é supermercado, panificadora, teve casos que entrou um metro de água”,
Além dos prejuízos gerados pelas enchentes à comunidade do entorno do Rio, as perdas materiais e instabilidade das moradias são elevadas a um maior grau para as famílias da Sociedade Barracão em decorrência da infraestrutura precária. Ocupado pelas famílias em 1999, o terreno já foi reconhecido como de direito das famílias. Em janeiro de 2013, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em decisão inédita, reconheceu o direito à moradia por usucapião coletiva em imóvel de massa falida. O processo só não foi finalizado porque a Tecnicom recorreu da decisão em tribunais superiores.
Desde a decisão pelo Tribunal as famílias pleiteiam na justiça a instalação de infraestrutura no terreno. Até o momento, apenas o fornecimento de água é garantido às famílias – via mandado de segurança movido pela Associação contra a Sanepar, em 2016. Apesar de ter sido acionada judicialmente e administrativamente, a Companhia Paranaense de Energia (Copel) ainda não fornece energia elétrica individualizada para as casas. “A Sociedade Barracão não é uma ocupação de uma semana. É uma ocupação consolidada. As famílias têm direito a esse serviço essencial”, destacou a procuradora de Justiça de Habitação e Urbanismo, Aline Bilek Bahr, em audiência de conciliação entre Prefeitura e Sociedade, realizada em dezembro de 2018. O objeto da audiência tratava de uma Ação Civil Pública (ACP), movida pela Prefeitura de Curitiba contra a Sociedade, em 2012, em razão dos materiais recicláveis depositados em frente às casas. No entanto, o juiz Guilherme de Paula Rezende solicitou informações aos órgãos do município sobre fornecimento de infraestrutura para as famílias.
Notificada em 16 de janeiro deste ano a responder para a 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, no prazo de 30 dias, acerca da viabilidade da instalação das unidades de consumo de energia no imóvel, a Copel não se manifestou até o momento. Com isso, a ligação elétrica irregular que garante energia às famílias eleva, com as chuvas e sobrecarga, a queima dos eletrodomésticos e o risco de incêndio das casas. A Terra de Direitos solicitou informações à Central de Atendimento da Copel sobre a resposta do órgão à Vara da Fazenda, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
A Sociedade relatou que recebeu a visita da Copel no início do ano. No entanto, foi colocada a compra de postes de luz e instalação pelas famílias como condicionante para fornecimento de energia individualizada para as 14 casas. “Os postes custam 300 reais cada um. É para a gente comprar e eles ligam a energia”, diz Rucélia.
A conta de mais R$4.200 nos postes pesa para as famílias, que tem a obtenção de renda limitada pela ausência de um barracão para depósito dos materiais. Sem ele, as famílias depositam os materiais no mesmo local onde estão instaladas as casas.
“Trata-se de uma franca violação de direitos humanos fazer com que uma ocupação consolidada, inclusive com decisão de usucapião já favorável no TJ-PR, tenha que aguardar anos sem energia elétrica regularizada, sob a justificativa de que há recurso pendente nos tribunais superiores. Inclusive o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, em sua Recomendação nº 10/2018, prevê, em seu artigo 9º, que nesses casos o Poder Público deve garantir o acesso aos serviços públicos essenciais, como eletricidade”, afirma a assessoria jurídica da Terra de Direitos, Daisy Ribeiro. A Recomendação aponta que a negativa, pelo poder público, aos serviços essenciais se configura como uma violação de direito humano.
Inclusão no EcoCidadão
Também notificada para responder sobre a reinclusão dos catadores no Programa EcoCidadão, política de resíduo sólidos do município, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente se furtou a, ao alegar o vencimento do prazo de inclusão da Associação no Programa, que os “catadores da referida Associação participam de uma ou mais Associações formalmente credenciadas”, diz trecho do informe enviado à 4ª Vara. Isto significa que o recebimento e separação de materiais recicláveis pelos catadores do Barracão só ocorreria durante o período de vigência do edital após o aceite do trabalhador por outra Associação e o cadastro pela Secretaria.
“O Poder Público Municipal, ao invés de possibilitar a inclusão social destas pessoas, tem criado entraves burocráticos. A comunidade tem capacidade de recolher material suficiente para ter, sozinha, um barracão. O fornecimento de um local, ou ao menos o auxílio inicial para sua locação, possibilitaria à comunidade o seu ganha-pão, pois a coleta de material reciclável é sua principal fonte de renda”, complementa Daisy.
A Sociedade Barracão foi contemplada pelo edital 2014 do Programa. Em 2017, em edital de recredenciamento, o órgão público exigiu documentos como comprovante de espaço de depósito dos materiais recicláveis. Sem condições de apresentar o documento, a Sociedade foi excluída do Programa.
“Na verdade, a gente só quer trabalhar, não quer atingir ninguém. A Prefeitura é demorada. Nossa parte a gente está mais do que fazendo e a Prefeitura só sabe cobrar. Queria uma calçada , nós fomos lá então e fizemos”, relata Rucélia sobre a iniciativa da comunidade, em construir, no segundo semestre de 2018, a ciclovia em frente às casas. Diante do ausência de ações de urbanização da área, as famílias arrecadaram materiais e construíram – em mutirão – cerca de vinte metros de calçada. Rucélia relata que a chuva do dia 21 destruiu o trabalho coletivo. “Veio a enchente e levantou a rua”, lamenta.
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Imagem: As famílias ocupam a área desde 1999. Várias das melhorias no logo foram resultado da mobilização das catadoras e catadores. Foto: Lucas Souza
