Atingidos por barragens cobram desarquivamento de política estadual de direitos

Lei que assegura assistência aos atingidos pela construção, ampliação ou operação de barragens foi arquivada em janeiro

Redação Brasil de Fato

Cerca de 400 atingidos participaram, na manhã desta quinta-feira (14), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para exigir o desarquivamento do Projeto de Lei 3.312/16. O texto trata da Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos (PEAB). A lei define o conceito de atingidos, lista seus direitos, determina as formas de reparação, os mecanismos de financiamento e o órgão gestor da política, prevendo a participação da população.

A proposição foi arquivada em janeiro deste ano, quando estava prestes a ir à votação no plenário. O pedido de desarquivamento da proposta precisa ser feito pelo governador, Romeu Zema (Novo). Ele foi convocado, mas não compareceu à audiência.

O presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), informou que se reuniu com o secretário de governo de Zema e que acredita que em breve os atingidos receberão “notícias positivas”. “Quero trazer o meu compromisso que quando o Projeto voltar a tramitar na ALMG terá a urgência necessária para ser votado em Plenário”, afirmou o parlamentar. O coordenador nacional do MAB, Joceli Andreoli, ressaltou que o movimento, bem como o Ministério Público e a Defensoria Pública, irão participar da atualização da PEAB assim que ela voltar a tramitar na ALMG. “Queremos que o PL  leve em conta as experiências dos crimes de Mariana e de Brumadinho e contemple de fato os seres humanos que não têm garantias em nenhum marco legal”, salientou.

A audiência pública também contou com a presença do promotor de Justiça André Sperling, da procuradora do Ministério Público Federal Flávia Torres, da defensora pública estadual Carolina Morishita e da defensora pública da União Sabrina Nunes Vieira.

Na tarde desta quinta, o MAB participa de outra audiência pública na ALMG com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Na reunião, estão sendo debatidas as causas e consequências do crime em Brumadinho. Além dos membros da comissão e do MAB, participam integrantes do Corpo de Bombeiros e do Ministério Público.

Jornada de Lutas

As atividades integraram a programação da Jornada Internacional de Lutas contra as Barragens, pelos Rios, pelas Águas e pela Vida, que acontece sempre no dia 14 de março.  Às vésperas da data, no dia 13, os atingidos realizaram um protesto em frente à 12° Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, para denunciar a morosidade nos processos de reparação das vítimas do crime cometido na Bacia do Rio Doce, em 2015 e exigir que a lentidão não se repita com as famílias de Brumadinho. Além dos atos, uma exposição fotográfica também integra a jornada. A mostra  “Mulheres Atingidas: da lama à luta” está em cartaz na ALMG. Além de Minas Gerais e Espírito Santo, também foram realizados atos em Belo Monte, Maranhão e em diversos estados por todo o país.

14 de março – Dia Internacional de Luta Contra Barragens

A data foi definida em 1997, quando o Brasil sediou o 1º Encontro Internacional dos Atingidos por Barragens. Desde então, por todo o mundo, populações atingidas por barragens denunciam os crimes sociais, econômicos, culturais e ambientais relacionados a empreendimentos como usinas hidrelétricas e mineração. O dia também marca os 27 anos do Movimento dos Atingidos por Barragens. O ex-presidente Lula, enviou uma carta ao MAB parabenizando o movimento.

 

Edição: Joana Tavares.

Imagem: Ação integra jornada de atividades do Dia Internacional de Luta Contra Barragens / ALMG

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