Diálogo teve como foco a segurança desses empreendimentos. Há no Brasil mais de 700 barragens classificadas como de risco ou de alto potencial de destruição
Na PFDC
“Temos leis boas, mas práticas péssimas”. Assim a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, definiu a atual política de segurança de barragens no Brasil. A questão foi tema de uma audiência pública promovida pelo Senado Federal na quinta-feira, 14 de março, data que marca o Dia Internacional de Lutas contra as Barragens.
O diálogo colocou em foco a necessidade de escuta das comunidades afetadas, conforme determina a Política Nacional de Segurança de Barragens. Especialistas, representantes dos atingidos e órgãos do sistema de justiça alertaram que, via de regra, a operação desses empreendimentos se dá sem a devida participação social e que as empresas são irresponsáveis com os impactos gerados nas comunidades.
“Barragens, em qualquer de suas modalidades, causam danos. E danos que são distribuídos de maneira muito desigual entre a população brasileira, visto que há grupos que suportam muito mais fortemente os ônus do que o restante dos beneficiários desses empreendimentos”, criticou a procuradora Deborah Duprat.
Para a representante do Ministério Público Federal, a questão deve ser analisada sob o olhar do art. 3º da Constituição Federal – dispositivo central na busca por uma conformação de sociedade na qual todos se empenham por mais igualdade e menos discriminação.
“A Política Nacional de Segurança de Barragens traz diretrizes claras sobre a informação e a participação dessas populações. É preciso que sejam estabelecidos mecanismos efetivos de controle social e de escuta responsável sobre a percepção de risco que diferentes grupos têm daquele empreendimento”, pontuou Deborah Duprat.
Ao trazer exemplos de tragédias provocadas por grandes empreendimentos em diferentes países, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisador do tema Carlos Bernardo Vainer ressaltou a discrepância com a responsabilização de empresas brasileiras que atuam no segmento de barragens. “Passados mais de três anos, a Vale, por exemplo, não pagou quaisquer multas ambientais, aliás irrisórias, referentes ao crime ambiental de Mariana”.
Para o pesquisador, há conhecimento disponível e boas propostas formuladas na área. No entanto, os direitos continuam sendo violados em nome de uma economia política da produção do dano, “que prima pela privatização dos lucros e pela socialização das perdas,” visto que transfere os custos do empreendimento às populações atingidas.
A compreensão foi compartilhada por Iury Bezerra, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB): “as empresas não estão preocupadas com os impactos gerados. Para elas, o atingido é considerado um custo e, numa lógica do capital, os custos devem ser diminuídos. É contra essa lógica a luta permanente dos movimentos de atingidos por barragens”.
A audiência pública também contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), da Defensoria Pública da União (DPU), da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Mineração – além de senadores e deputados.
Cooperação
A fim de fortalecer a luta por proteção de direitos de populações impactadas pela construção e operação de barragens no Brasil, nesta semana a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão firmou um termo de cooperação com o Movimento de Atingidos por Barragens. O protocolo estabelece o acompanhamento e o enfrentamento de denúncias de violências, perseguições e outras formas de ações arbitrária contra ativistas e comunidades atingidas por esses empreendimentos e tem como foco a proteção à vida, à dignidade, à moradia, à função social da propriedade e também à liberdade de expressão e de associação.
