O processo de consolidação do plano diretor reivindica uma área de 12 mil hectares, que atualmente abriga mais de 100 comunidades quilombolas
Por Giovana Cury, O Imparcial
Cerca de 2700 famílias que habitam a comunidade quilombola no entorno de Alcântara correm o risco de perder seu território, caso haja a expansão da área do Centro de Lançamento. A informação é do advogado Diogo Cabral, membro da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Segundo ele, a parceria entre Brasil e EUA para uso da Base pode sinalizar para esta expansão.
Desde 2008, os quilombos de Alcântara têm o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do INCRA (RTID) que assegura sua área de 78,1 mil hectares – e delimita a do CLA em 9,8 mil. Em 2010, o Governo Federal contestou esta delimitação, reivindicando 12 mil hectares dela para a consolidação do plano diretor da Base.
Atualmente, 2019, com o acordo entre Brasil e EUA que deve ser assinado ainda nesta terça-feira por Bolsonaro, o risco de consolidação e consequente perda dessa área quilombola volta a ser iminente, diz o advogado. As milhares de família estão em alerta, e não há discussão sobre para onde elas possam ir.
O Centro de Lançamento de Alcântara confirma que está prevista, no Plano Diretor da base, a utilização destes 12 mil hectares. O processo de consolidação da Base Espacial está em discussão inicial – não se sabe, de fato, se vai ocorrer. Segundo o CLA, a área é de utilidade pública e não tem delimitação.
O documento, que está disponível no Diário Oficial da União, contraria a informação. Danilo Serejo, da Comunidade de Canelatiua e do Movimento dos atingidos pela Base Espacial de Alcântara, reafirma a existência do plano de expansão e denuncia a falta de contato desse processo com as comunidades.
“A grande característica dessa discussão é o obscurantismo. Tudo tem sido travado sem a participação das comunidades, as principais afetadas pela situação toda”, Serejo afirma. “Estamos adotando uma série de medidas judiciais contra o Governo brasileiro para assegurar a permanência dessas comunidades nos seus territórios, conforme determina a Constituição.”
Os quilombos em torno de Alcântara
O advogado conta que, na década de 1980, quando o CLA estava sendo construído, dezenas de comunidades quilombolas foram deslocadas compulsivamente para agrovilas criadas pela União. Nestes locais, “a maior vitrine é a pobreza, a violação de direitos étnicos e o desrespeito à legislação internacional”, relata.
Na década de 90, a União buscou uma nova expansão, o que acarretaria no deslocamento de mais famílias. Contudo, o processo foi interrompido devido à irregularidade em licenças ambientais. Em 2003, o Ministério Público Federal entrou com uma ação para definir a titulação da área, para que mais famílias não fossem expulsas.
Em 2008, o INCRA lançou no Diário Oficial da União a identificação e delimitação do território quilombola em torno do Centro de Lançamento de Alcântara – uma área de 78,1 mil hectares, delimitando o CLA em 9,3 mil hectares.
Ainda em 2008, a Alcântara Cyclone Space (ACS) e a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a implantação do empreendimento Cyclone IV, que Diogo afirma não ter a devida licença ambiental. Áreas dos povoados Mamuna, Brito e Baracatatiua sofreram com desmatamento, até uma ação civil que reforçou a delimitação do território.
Em 2010, além do Governo Federal, a Aeronáutica e o Ministério da Defesa contestaram a delimitação do território quilombola. Foi requerida a suspensão do processo de titulação e reivindicados 12 mil hectares da área litoral de Alcântara, que poderia deslocar cerca de 2.700 famílias. Um processo judicial freou o processo.
Com a salvaguarda entre Brasil e EUA, que deve ser assinada nesta terça-feira, o Governo Federal sinaliza para a retomada destes 12 mil hectares, com ainda mais restrições às comunidades quilombolas, relata o advogado.
