Por João Filho, no The Intercept Brasil
A prisão preventiva de Michel Temer é arbitrária e ilegal. Não há uma única razão que a justifique. Ele não continua cometendo crimes, não está destruindo provas, não está intimidando testemunhas, não representa risco à ordem pública nem está tentando fugir. É mais uma afronta ao estado de direito promovido pelos integrantes da Lava Jato. Isso não significa que Temer seja inocente. Há indícios robustos na acusação e é bastante provável que ele seja condenado ao final do processo. Mas o pedido de prisão preventiva pedido pelo Ministério Público e autorizado pelo juiz Marcelo Bretas tem uma evidente motivação política. É a Lava Jato medindo forças com o STF.
Antes de entrar no mérito da questão, é preciso contextualizá-la. Ela vem na esteira dos acontecimentos das últimas semanas que intensificaram o conflito entre parte do STF e a Lava Jato. O que antes era apenas uma troca de farpas virou uma guerra declarada.
Quando o STF entendeu que casos de caixa 2 ligados a outros crimes são de competência da justiça eleitoral e decidiu dar um fim no fundo privado(e bilionário) que a turma da Lava Jato queria criar, a coisa desandou de vez. “Desqualificado”, “despreparado”, “covarde”, “gentalha”, “cretino” foram alguns dos adjetivos que Gilmar Mendes usou para se referir aos procuradores da Lava Jato. Afirmou ainda que o “combate à corrupção passou a dar lucro” e acusou a “fundação do Dallagnol” de ser uma tentativa oculta de criar um “fundo eleitoral”.
Inconformado com as decisões, Dallagnol anunciou que aquilo representaria o fim da força-tarefa: “Hoje, começou a se fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há cinco anos, no início da Lava Jato”. No dia seguinte, a Associação Nacional dos Procuradores da República convocou um ato de desagravo à Lava Jato, e lá estava Dallagnol chorando as pitangas: “Nunca houve tanta pressão sobre a Lava Jato como na última semana”.
O procurador continuou usando intensamente as redes sociais para insuflar a população contra a decisão dos ministros do Supremo. Alguns fãs mais fanáticos da Lava Jato, como Regina Duarte, chegaram a pedir o fechamento do STF. Para isso basta mandar “um cabo e um soldado”, não é mesmo?
Exaltada pela população e grande parte da imprensa, a Lava Jato não está acostumada a perder. Pela primeira vez ela se viu nas cordas com o STF colocando rédeas sobre a sua atuação. Como se sabe, ela não é mais uma mera operação policial. É um grupo político poderoso incrustado no MP, na PF e no judiciário que costuma atuar mais com uma agenda política debaixo do braço do que com a Constituição. Tudo isso se tornou ainda mais evidente quando Sergio Moro aceitou um cargo no governo Bolsonaro, que era o candidato preferido dos integrantes da força-tarefa. Imagino que a essa altura ninguém mais deve duvidar que a Lava Jato é simpática ao bolsonarismo. A alegria de Rosângela Moro e de Marcelo Bretas com a vitória de Bolsonaro não me deixam mentir.
A Lava Jato precisava sair das cordas, e nada como a prisão sem fundamento de um ex-presidente da República para demonstrar força. O caráter político da decisão está quase que declarado no despacho que autorizou pedido de prisão de Temer, Moreira Franco e outras 10 pessoas, entre prisões preventivas e temporárias. Logo no início do documento, sem medo de ser feliz, Bretas resolveu emitir opinião sobre um assunto que nada tem a ver com o despacho em questão. Ele usou o documentopara mandar um recado para o STF, que abriu um inquérito para investigar ameaças e acusações — feitas inclusive por um procurador da Lava Jato — contra ministros da casa:
“Em primeiro lugar deve-se esclarecer que, nenhuma investigação deve ser inaugurada por autoridade judiciária, em respeito ao sistema penal acusatório consagrado em nosso texto constitucional (…) não é permitido aos magistrados afirmarem, ab initio, quais crimes merecem ser investigados e a respeito dos quais haveria elementos probatórios mínimos a justificar atuação ministerial e/ou policial. Essa “atividade judicial espontânea”, própria de sistemas inquisitoriais, com a devida vênia, é totalmente vedada a qualquer membro do Poder Judiciário brasileiro.”
O juiz usou o despacho que autoriza a prisão de Temer para passar um sabão em ministros de uma corte superior. É nesse nível que a disputa política chegou.
Bretas passou boa parte das 47 páginas enrolando e repetindo as acusações do Ministério Público, mas não foi capaz de apontar uma única razão concreta para a prisão preventiva de Michel Temer. Pareceu uma sentença. Mais uma vez, a Lava Jato passa o recado de que o cumprimento da lei não vale para ela.
O perfil autoritário, populista e midiático da operação se fez presente mais uma vez. Parte da imprensa já sabia que Temer seria preso naquela manhã. Ele estranhou a quantidade de jornalistas presentes em frente à sua casa antes da chegada dos policiais. Temer saiu de casa de carro e foi seguido por policiais, que o abordaram na rua vestindo uniformes camuflados e portando fuzis. Será que eles esperavam que um idoso pudesse resistir e trocar tiros? Ou será que eles queriam fornecer mais um espetáculo em que os heróis da nação estão prendendo mais um político corrupto?
O mesmo aconteceu na prisão do Coronel Lima, acusado de ser o testa de ferro de Michel Temer. A Globo News transmitiu ao vivo a chegada de policiais portando fuzis ao prédio do coronel. Pudemos ver de casa os policiais tocando o interfone e conversando com o porteiro. É a Lava Jato Show armada até os dentes para prender velhinhos acusados de crimes financeiros!
A prisão de Moreira Franco também foi cinematográfica. Enquanto era abordado pelos policiais, um deles filmava tudo. Alguém não identificado começa também a filmar e é repreendido pelos policiais: “Não, não, não. Só a polícia (pode filmar). É filme interno.” Poucas horas depois, o tal “filme interno” já estava circulando na imprensa.
Ao comentar a prisão de Temer, Bolsonaro fez o que se espera dele: falou bobagem. “O que levou a essa situação são os acordos políticos dizendo-se em nome da governabilidade. A governabilidade não se faz com esse tipo de acordo, no meu entender. Você faz nomeando pessoas sérias e competentes. Foi assim que eu fiz no meu governo”. Bolsonaro segue criminalizando o presidencialismo de coalizão, como se a divisão do poder com outros atores eleitos pelo povo fosse um ato corrupto em si. Integrantes da Lava Jato costumam falar as mesmas asneiras em entrevistas e nas redes socias. É um desvirtuamento total da democracia.
Ao nomear Moro, Bolsonaro trouxe a Lava Jato para dentro do governo. O populismo político e o populismo jurídico se uniram. O presidente deu carta branca para Sergio Moro, mas já entrou em atrito com ele em pouco tempo. A carta branca não era tão branca assim. O presidente e sua turma deveriam dormir de olhos abertos, ainda mais agora que estão com a popularidade em queda livre e com uma relação cada vez mais desgastada com o presidente da Câmara. Nós já vimos essa história antes. Desconfio que haja embutido na prisão de Temer também um recado ao Planalto. O lavajatismo é bolsonarista, mas tem força para se dissociar dele e alçar voo solo a qualquer momento. Eles têm o martelo de juiz numa mão, a chave da cadeia na outra e trabalham não de acordo com a letra fria da lei, mas — como diria Barroso — em “sintonia com sentimento social”.
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Foto publicada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, em sua conta pessoal do Twitter, no final de novembro de 2017.
