Representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB, da Comissão Pastoral da Terra-CPT e das Comunidades Tradicionais Gerazeiras de Vale das Cancelas participaram, na última quarta-feira (20) de audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais para debater a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (Lei nº 21.147/2014)
No Mab
A audiência, solicitada pela deputada Leninha (PT) contou com a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos, do MPF, DPU, DPE, Secretarias de Estado, movimentos sociais, entidades representativas, pastorais além de representantes de vários povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais.
As discussões foram pautadas pelas recorrentes manifestações relativas à necessidade e importância de regularização fundiária dos territórios tradicionais das comunidades, cuja não efetivação constitui, atualmente, o maior fator de conflitos agrários e grande entrave ao pleno desenvolvimento dos objetivos da Política, que incluem a melhoria da qualidade de vida, a permanência dos povos em seus territórios, o livre acesso aos recursos naturais, a promoção da segurança alimentar e nutricional e a compensação ou indenização dos povos e comunidades tradicionais pelos prejuízos causados nos territórios tradicionalmente ocupados por grandes empreendimentos e por empresas.
Aproveitando a oportunidade, MAB, CPT e representantes das comunidades tradicionais geraizeiras denunciaram situações de violação de direitos humanos praticadas pelas empresas que atuam na região do Vale das Cancelas e solicitaram à Comissão de Direitos Humanos que tome as providências para impedir o licenciamento do Projeto Bloco 8, da empresa Sul Americana de Metais-SAM, que acarretará enormes prejuízos ambientais, além da destruição de várias comunidades tradicionais geraizeiras.
Aos representantes do Governo de Minas Gerais, que se comprometem a manter as conquistas obtidas nos governos anteriores, frisaram a necessidade de que o governo avance, promovendo a regularização fundiária e a titulação dos territórios tradicionais.
