Pacha: defendendo a terra. Extrativismo, conflitos e alternativas na América Latina e no Caribe

Por Leilane Nascimento dos Reis Santos*

O Grupo de Pesquisa em Relações Internacionais e Sul Global da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), após um estudo de aproximadamente dois anos dentro da linha de interesse sobre atores transnacionais (movimentos sociais globais e migrações transnacionais), elaborou uma cartilha educativa, lançada em novembro de 2018, que versa sobre o extrativismo na América Latina e no Caribe, e as formas de resistência a essa atividade. São 24 páginas bastante elucidativas, com versões em português, inglês e espanhol, atraindo de forma didática o público interessado no desenvolvimento na região e as consequências de uma política desenvolvimentista neoliberal.

 Sob a coordenação da Dra. Enara Echart Muñoz, e da Dra. Maria del  Carmen Villarreal Villamar  –  ambas com vasta experiência em Relações Internacionais, migrações, cooperação internacional e desenvolvimento, o Grupo, que conta com integrantes da área do Direito, das Ciências Polícias, das Ciências Sociais e das Relações Internacionais, a partir de dados registrados no portal Environmental Justice Atlas (Ejatlas), analisa 259 casos usando como recorte as atividades de mineração, e posteriormente, 10 casos são selecionados para serem aprofundados, cada um destacando um ator social.

Já na parte introdutória, os autores demonstram o porquê da pesquisa: compreender a dinâmica do capitalismo extrativista – incluindo o neo-extrativismo, que foi aceito também pelos governos progressistas que governaram diversos países da Região desde o começo do século XXI – com raízes na exploração dos recursos naturais, de forma predatória, e consequentemente, sem o cuidado com o meio ambiente e os moradores locais. Ademais, a intenção do trabalho é tirar da invisibilidade os excluídos que formam a linha de frente da resistência.

Percebe-se a importância desse olhar para os povos afetados: a região da América Latina e do Caribe é considerada uma área de alto risco para os defensores da terra. Em 2017, conforme dados do Global Witness, foram 197 ambientalistas assassinados, sendo que 116 morreram na região. Desses assassinatos, 60% estão relacionados com atividades extrativistas. Dentre esses, 46 ocorreram no Brasil, que torna o país o mais perigoso para aqueles que defendem o meio ambiente. São líderes e ativistas sociais que buscaram denunciar os problemas decorrentes desse modelo econômico. Importante mencionar que boa parte dos assassinatos não foram solucionados.

O trabalho considera que atores público-privados estão em conflito com atores sociais em defesa do território. Assim, com o marco teórico no movimento conhecido como Ecologismo dos Pobres, ou movimento da Justiça Ambiental, os pesquisadores procuram questionar o modelo extrativista como único caminho para o desenvolvimento – e que age em conformidade com a cultura eurocêntrica e patriarcal – pois ao colocar a economia com prioridade, ignora o modo de vida local, o meio ambiente, as heranças culturais dos povos da região.

Entre os mais afetados, os mais invisibilizados. Os indígenas, afrodescendentes, mulheres, deslocados ambientais, movimentos sociais. Em contrapartida, são os que formulam alternativas ao modelo de desenvolvimento posto. Ainda assim, apesar do protagonismo, a luta desses grupos é marginalizada e criminalizada.

Nas páginas seguintes, a cartilha trata de visibilizar os impactos do extrativismo, cada hora abordando um eixo de pesquisa (que muitas vezes se misturam), devidamente explicados, e também conforme já abordamos, apontando os 10 conflitos selecionados nos mapas, mas enfatizando a redação em um caso emblemático.

Inicia-se com os impactos do extrativismo no meio ambiente, que é intensamente afetado. Os autores destacam que o eixo ambiental se torna mais visível quando ocorrem “acidentes”, tais como o rompimento de barragem da cidade de  Mariana, mesmo considerando que esse impacto é perceptível constantemente, por exemplo, nas mudanças climáticas, na emissão de gás carbônico, no aumento da poluição, na perda da biodiversidade. São mudanças sentidas por toda a população, mas afeta de forma especial os afrodescendentes, os indígenas, as populações camponesas e as mulheres. O caso aqui escolhido foi da mina Santa Ana, da empresa Bear Creek, no Peru, onde líderes da comunidade Aymará se mobilizaram e através de uma série de protestos, incluindo marchas, e bloqueio de rodovias, conseguiram revogar a exploração da mina pela citada empresa. Foram registrados 30 feridos e seis mortos ao longo do conflito, e a prisão de líderes da comunidade. Ainda assim, apesar das perdas, é considerado um caso de sucesso, porque a resistência obteve êxito.

Seguindo, a cartilha destaca a relação entre o extrativismo e os deslocamentos forçados. O extrativismo gera um impacto direto na realidade socioeconômica das comunidades atingidas, que são obrigadas a se deslocar por questão de sobrevivência, devido à contaminação dos recursos naturais. Dessa forma, indígenas e populações quilombolas, como destaque, são forçados a deixar os seus territórios tradicionais, violando seus “direitos de propriedade coletiva reconhecidos. O caso emblemático aqui escolhido versa sobre o projeto binacional Pascua Lama da empresa Barrick Gold (Chile/Argentina), empreendimento acusado de cometer diversas violações aos direitos humanos, contaminações ambientais e deslocamentos forçados. Destaca-se no caso a atuação da Comunidade Indígena e Agrária dos Diaguita Huascoaltinos, que resistiu desde o início da implementação do projeto, que tiveram que se deslocar, chamando inclusive a atenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O eixo seguinte destaca a luta e resistência das mulheres. Conforme alertam, “a causa de fatores como a militarização dos territórios, a contaminação dos recursos naturais e a desarticulação das economias locais, o extrativismo afeta as vidas, os corpos e os territórios das mulheres.” (p.8) As mulheres resistem aos padrões patriarcais impostos, são excluídas frequentemente das tomadas de decisões, porém se mobilizam de forma constante. No caso em destaque, o Complexo Siderúrgico em Piquiá de Baixo (Brasil) e seus efeitos, onde as moradoras sofreram tanto impacto nas suas rotinas que levou o Estado brasileiro a ser denunciado perante a CIDH. São empreendimentos, além de uma usina de produção de cimento, que poluem a água, aumentam a emissão de gases poluentes, afetando a comunidade em situação de extrema vulnerabilidade. As mulheres passaram a fazer o monitoramento das águas, com o apoio da Fiocruz e do instituto Pacs.

A luta e resistências dos povos indígenas também ganham destaque na cartilha. É cediço que a comunidade indígena é marginalizada historicamente. Ainda, a demarcação dos seus territórios é lenta, e nem sempre bem sucedida. Dentre os casos analisados, o grupo deu ênfase nos territórios do povo Motilón Barí (Colômbia). A área é rica de minérios, o que chama constantemente a atenção das empresas. Apesar de o Estado colombiano facilitar a ação do setor privado, a comunidade resiste, com o apoio de diversos atores governamentais e de Ongs, como o ACNUR. Além do risco de contaminação pela perfuração de petróleo e de carvão, as comunidades sofrem com a presença de tráfico de drogas e de atividades de mineração de ouro.

As lutas e resistências dos afrodescendentes também ganharam notoriedade no estudo. Essas populações enfrentam o racismo, a exclusão social, econômica e cultural, e tem que lidar a exploração econômica e o deslocamento forçado, eis que assim como no caso dos indígenas, a demarcação dos seus territórios é extremamente lenta. O caso do povo Saramaka, por parte do estado do Suriname, é um caso evidente de racismo ambiental, e ilustra que desde a década de 60, esses povos são ameaçados em razão do prestígio da exploração madeireira e mineração. Apesar de a Corte Internacional de Direitos Humanos declarar que os direitos dessa comunidade foram violados, especialmente no que tange ao direito de propriedade, direito à proteção judicial, e direito à personalidade jurídica do povo, e com uma vitória significativa, o Suriname não cumpriu as determinações do Tribunal, que continuam sujeitos à arbitrariedade das empresas e do governo.

Em seguida, a cartilha destaca o caso da Vale. Essa empresa é escolhida entre as multinacionais, por não fazer parte do Norte Global, e por ser uma das principais mineradoras do mundo. Atualmente, a Vale é uma empresa de capital aberto, pois foi privatizada. Destaca-se que 18 dos 23 conflitos em que a empresa está envolvida ocorrem especialmente no Brasil, na Colômbia, no Peru e no Chile. O caso do rompimento da barragem de Mariana (Brasil) novamente é mencionado, que causou a morte de 19 pessoas oficialmente, obrigou milhares de moradores a se deslocar, provocou a morte de na biodiversidade da região e de espécies animais, e contaminou o Rio Doce, em razão da liberação de 60 milhões de m³ de lama de rejeitos. Tal acontecimento resultou na articulação de diversos atores, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), movimentos sociais, sindicais, Ministério Público, entre outros.

A cartilha também propõe um olhar sobre a criminalização dos movimentos sociais que lutam contra o extrativismo. A criminalização impõe o silenciamento dos grupos que tentam expor os impactos causados pela atividade extrativista, expostos à ação da força militarizada. No exemplo dado, a criminalização dos movimentos sociais no marco do megaprojeto Yanacocha e Conga (Peru). Yanacocha é a maior mina de ouro da América Latina, e a exploração do minério impacta a vida dos locais, especialmente através da contaminação da água. A empresa Newmont Mining atua de forma abusiva, aumentando o conflito que já teve várias vítimas fatais, prisões, agressões e desamparados, inclusive por parte do estado. A mobilização ocorre também através da atuação de redes de movimentos sociais e de Ongs, para expor a criminalização do caso.

Após a exposição dos casos destacados, a cartilha aponta que é possível a construção de alternativas. As formas de resistências analisadas contrapõem o modelo de desenvolvimento hegemônico, e buscam defender os direitos da natureza, o pertencimento, as culturas tradicionais que valorizam as pessoas como centro, e não a economia. Como exemplo, as alternativas construídas em Intag, no norte da região andina equatoriana, área rica em reservas de cobra e de molibdênio. Nessa comunidade, convivem indígenas, afrodescendentes e mestiços resistem para que o território permaneça livre da mineração. Partem de uma forte consciência ambiental, e do empreendimento cooperativo e alternativo, desenvolvendo a apicultura, piscicultura, a produção de biogás, o turismo comunitário. O governo local aprovou uma lei municipal proibindo atividades não compatíveis com a mineração na região. Apesar de o Governo Equatoriano conceder licença para a exploração mineira, os moradores continuam na sua luta pacífica convocando o pelo direito à natureza e o direito à resistência.

Trabalho de leitura imprescindível no contexto atual. Conforme expõe a cartilha, Pacha significa natureza, terra, universo. Como resultado, o trabalho de pesquisa consegue cumprir o que propõe. O grupo acerta em visibilizar as pessoas, os resistentes pela vida, os grandes defensores da Pacha Mama: a Mãe Terra.

Baixe a cartilha AQUI.

* Leilane Nascimento dos Reis Santos é Mestre em Direito e Políticas Públicas e Pesquisadora do Grisul.

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