AGU: Mendonça não vê impedimento para membro de fora do MPF tentar cargo de PGR

Do Estadão Conteúdo

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, disse nesta sexta-feira (5) que entende não haver impedimento para outros membros do Ministério Público da União (MPU), de carreiras como militar e trabalhista, postularem ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR). Mendonça não concorda com o entendimento de que só integrantes do Ministério Público Federal (MPF) poderiam ocupar a vaga. “Respeito a opinião, mas não vejo dessa forma”, disse, ressalvando, no entanto, que acha a discussão prematura.

Ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Mendonça também disse que procuradores regionais da República podem disputar o cargo. No órgão, há quem defenda que somente subprocuradores-gerais podem concorrer. “Legalmente é possível que até regionais possam concorrer”, afirmou Mendonça durante café da manhã com jornalistas.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em fevereiro, o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cássio Miranda, levou a Bolsonaro uma proposta de “cisão” do cargo de procurador-geral da República em duas cadeiras. Crítico à lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Miranda propôs a criação de um cargo para chefiar o Ministério Público da União, que cuidaria de questões orçamentárias e administrativas e seria escolhido em rodízio, por membros dos diferentes ramos do MP.

Nesta semana, foi definido o cronograma de trabalho da formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral. Os nomes são enviados ao Presidente da República, mas ele não tem a obrigação de indicar alguém da lista.

Na reunião para definir o calendário realizada na ANPR, estavam presentes os subprocuradores-gerais da República Mario Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino, e os procuradores regionais da República Lauro Pinto Cardoso Neto, Blal Yassine Dalloul e Vladimir Aras.

Indicada pelo ex-presidente Michel Temer, a chefe atual da PGR, Raquel Dodge, termina seu mandato de dois anos em setembro. Em março, o tema da escolha do chefe da PGR foi assunto do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). Ao negar uma proposta que pretendia mudar a forma de indicação para os nomes da lista tríplice da PGR, Raquel Dodge citou mais de uma vez trecho da Constituição que define que o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República.

O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, também defendeu que é uma “exigência legal” que a escolha do PGR seja feita dentre os Subprocuradores-Gerais da República integrantes da carreira.

Ilustração: Justificando

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