Etnias Pataxó Hã Hã Hãe e Pataxó escolherão assessoria técnica independente e contarão com medidas na área de saúde
Em reunião realizada hoje (5) no Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais (MG), da qual participaram representantes das etnias Pataxó Hã Hã Hãe e Pataxó, atingidas pelo rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, foi realizado um Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial, definindo as medidas a serem implementadas, em caráter emergencial, pela Vale.
Pelo acordo, ficou definido o pagamento mensal emergencial, pela mineradora, a todos os indígenas da Aldeia Naô Xohã, conforme os seguintes parâmetros:
– um salário mínimo por pessoa adulta;
– meio salário mínimo por adolescente;
– um quarto de salário mínimo por criança;
– valor correspondente a uma cesta básica para cada núcleo familiar;
– valor para frete de entrega das cestas básicas, correspondente a R$110,00 por núcleo familiar.
O acordo, que prevê expressamente a centralidade da pessoa atingida como eixo norteador de todas as medidas a serem adotadas para a reparação integral dos danos, beneficia 153 indígenas e seus 46 núcleos familiares.
Assessoria técnica
O acordo também prevê que a Vale deverá custear a contratação de assessoria técnica independente, que será escolhida pelos indígenas, para a prestação de apoio à comunidade durante o processo de reparação, nas diversas áreas em que se faça necessário.
Consulta prévia
Definidas as medidas emergenciais, inicia-se o processo para a reparação integral pelos danos sofridos pelas etnias, a qual deverá ser realizada em processo participativo, e submeter-se a procedimento de consulta livre, prévia e informada, como determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Saúde
O acordo emergencial também prevê que seja feita articulação com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e com o Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo (DSEI-MGES), para diagnosticar a situação de saúde na comunidade indígena, devendo a Vale responsabilizar-se financeiramente pela implantação de plano de atendimento de acordo com as necessidades identificadas, que esteja alinhado às políticas públicas aplicáveis.
O plano de atendimento deverá prever a ampliação do número de instalações sanitárias e da equipe de saúde, em quantidade adequada para o número de integrantes das etnias, conforme projeto técnico a ser aprovado pela Sesai. A Vale deverá desde logo arcar com os custos da contratação de, no mínimo, um enfermeiro, um profissional da área saúde mental e um antropólogo da escolha da comunidade indígena, devendo ser realizada capacitação para a atuação psicossocial em contexto intercultural.
O acordo emergencial foi realizado após visitas à Aldeia Naô Xohã e diversas reuniões com representantes dos etnias Pataxó Hã Hã Hãe e Pataxó, bem como da mineradora.
Para ler a íntegra do acordo emergencial, clique aqui.
Para ler a íntegra da ata da reunião, clique aqui.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
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Foto: Ascom/MPF
